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    Acordo dá acesso a banco de dados do INSS e da Previdência ao MPT

    Procuradores poderão acessar dados sobre o sistema de benefícios, comunicação de acidentes de trabalho e fator acidentário

    Brasília (DF), 19/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o intercâmbio de bancos de dados das instituições. O objetivo é o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da previdência, o aperfeiçoamento do seguro contra acidentes de trabalho e o fortalecimento da atuação do MPT.

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    MPT informa horário de atendimento ao público durante recesso judiciário

    O Ministério Público do Trabalho informa que, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, o expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, e das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas será cumprido em regime de plantão, das 12 às 18 horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.

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    Instituições debatem regulamentação da cadeia produtiva do carvão no MS

    Proposta é firmar termo de cooperação para exigir dos produtores o cumprimento das obrigações trabalhistas. Carvoarias ainda representam no estado o setor com mais casos de trabalho escravo inscritos na lista suja do MTE.

    16/12/2014 – A regularidade da cadeia produtiva do carvão vegetal destinado à produção de ferro gusa tem sido alvo de debates em Mato Grosso do Sul. Em audiência realizada no dia 4 de dezembro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), em Campo Grande, foram discutidas medidas e requisitos mínimos a serem exigidos dos produtores como condição para aquisição do carvão vegetal pelas siderúrgicas.

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    MPT divulga os vencedores do Prêmio de Jornalismo

    Terceirização ilegal, contaminados por agrotóxicos, trabalho escravo e trabalhadores imigrantes são alguns dos temas vencedores

    Brasília, 12/12/2014 – Os jornalistas Guilherme Araújo e Simone Kafruni, do Correio Braziliense, ganharam o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas, do Prêmio MPT de Jornalismo. Eles assinam a série de reportagens sobre empresas terceirizadas no governo federal e vão dividir o prêmio de R$ 45 mil. O resultado dos vencedores foi divulgado durante cerimônia do prêmio, nesta quinta-feira (11), no Espaço Villa Rizza, em Brasília.

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    MPT em Dourados contará com novas instalações para atendimento à população

    10/12/2014 - A população da Grande Dourados será beneficiada com a aquisição das novas instalações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados. O ato de compra do imóvel foi formalizado, no dia 28 de novembro, pelo superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral da Costa, e seu substituto, Carlos Pussoli Neto, com a presença do procurador-chefe do MPT-MS, Odracir Juares Hecht, do diretor regional, Idney Zeferino da Silva, e do diretor de orçamento e finanças, Ricardo Guercio.

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