“Propostas irão transformar o país em uma legião de escravos, ferindo a dignidade da aposentadoria”, avalia procurador

29/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul participou, nessa segunda-feira (27), do lançamento do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência Social, colegiado que reúne quase 400 entidades das categorias de trabalhadores, partidos políticos e sociedade civil organizada.

Invasores impediram o acesso de funcionários aos postos de trabalho. Área ocupada oferecia risco de explosão

28/03/2017 - Um grupo com aproximadamente 200 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupou as instalações da usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, depois que representantes do Ministério Público do Trabalho, Justiça estadual e Polícia Militar compareceram ao local para entrega de mandado de reintegração de posse, expedido pela 2ª Vara Cível de Dourados/MS.

Audiência na Câmara de Vereadores reuniu motoristas do Uber, taxistas e mototaxistas

27/03/2017 - Durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na última quinta-feira (23), o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes defendeu a revisão normativa da concessão de alvarás como alternativa para solucionar impasse envolvendo Uber, taxistas e mototaxistas da capital. Segundo ele, é necessário regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros para que todos possam trabalhar em igualdade de condições.

“Economia de R$ 150 mil mensais é inexpressiva se comparada ao irreparável impacto social”, alerta procurador Paulo Douglas 

24/03/2017 – Em audiência realizada nesta sexta-feira (24), para tratar de iminente dispensa de mais de 120 empregados da CG Solurb Soluções Ambientais, incluindo ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado, ficou definido que o Município de Campo Grande e a referida concessionária buscarão alternativa para preservar os vínculos de emprego.

Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.