Acordo de R$ 25 milhões com a Brasilit possibilitará construção de unidade de saúde em Capivari, entre outros benefícios para trabalhadores expostos ao amianto

Clínica de Diagnóstico por Imagem atenderá expostos ao amianto; conciliação prevê exames periódicos por 30 anos

Campinas, 05/06/2019 - O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em 31 de maio de 2019, tendo sido realizadas inúmeras audiências para a finalização, sob a supervisão e mediação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, marcando mais um acordo celebrado na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

A verba será destinada para a construção de uma Clínica de Diagnóstico na Santa Casa de Capivari (SP), que será utilizada para fazer o diagnóstico de doenças relacionadas ao amianto em empregados e ex-empregados da Brasilit, além de atender a população da cidade em geral. O projeto prevê que a unidade tenha uma área construída de aproximadamente 1.200m², e que seja equipada com aparelhos de ressonância magnética, tomografia, mamografia, endoscopia, ultrassom e 2 salas de raio-x, entre outros.

Parte da indenização será direcionada para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba (SP) e outras unidades dos CERESTs do Estado de São Paulo, que deverá utilizar o valor para estruturar o serviço de busca ativa de pessoas que trabalharam na unidade fabril da Brasilit em Capivari e de outras empresas da região de Campinas, que utilizaram o amianto em seu processo produtivo, com o objetivo de identificar possíveis problemas de saúde nesses trabalhadores. A Universidade de Campinas (UNICAMP) também será beneficiária da verba e a utilizará para capacitar equipes médicas para o diagnóstico e atendimento de doenças relacionadas ao amianto, além de compra de equipamentos para atendimento dos trabalhadores expostos.

“Especialistas no assunto já afirmaram que o amianto pode ser considerado o principal agente ocupacional relacionado ao maior número de doenças e mortes pelo mundo. A exposição à substância pode causar inúmeros doenças, como asbestose (perda da elasticidade do tecido pulmonar – endurecimento do pulmão), o mesotelioma da pleura, um tumor maligno, doenças pleurais, entre outras. Um dos fatores mais preocupantes se refere ao período de latência da doença, que pode demorar entre 30 e 40 anos para se manifestar no organismo humano. Por isso a necessidade de acompanhamento da saúde de pessoas que foram expostas ao amianto, mediante a realização de exames médicos periódicos, determinados pela legislação vigente, de novo, mesmo que essa exposição tenha ocorrido em épocas distantes”, explica a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, responsável pelo acordo.

Desde os anos 70, a Brasilit mantém uma fábrica de fibrocimento no município de Capivari (SP). Até o ano de 2002, a empresa utilizou o amianto, destacando, a empresa, que ela foi a primeira que baniu o produto no país.

A conciliação prevê que a Brasilit deve manter meios para a realização dos exames periódicos de controle de ex-empregados até 2032, sendo que os ex-empregados têm o prazo de 30 anos, a partir da rescisão contratual, para realizá-los.

A empresa deve informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames, entregando cópia do laudo médico, e dando o devido encaminhamento para tratamento. Os beneficiários podem buscar o atendimento em um website que será disponibilizado pela Brasilit no prazo de 30 dias após a homologação do acordo, e o canal ficará online até o ano de 2032. A empresa também deverá veicular anúncios em rádio chamando os ex-trabalhadores da fábrica para realizar os exames todos os anos, até 2032.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas
Informações: (19) 3796-9600
www.prt15.mpt.mp.br