Ao ajuizar ação civil pública contra o banco, MPT apontou que candidatos a vagas de emprego não foram admitidos por possuírem restrição no SPC; conduta, segundo procurador, fere igualdade de oportunidades

Maceió, 10/06/2019 - O Banco Bradesco S.A. foi condenado, em acórdão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, a pagar R$ 500 mil por vincular a contratação de empregados à consulta em sistema de proteção ao crédito. A decisão de segunda instância atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao defender que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e afronta direitos difusos e coletivos.

Compromisso entre Estado de MS e prestadora de serviços permitiu regularizar pagamentos atrasados desde novembro do ano passado

10/06/2019 - Um recente acordo firmado entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Estado de Mato Grosso do Sul e da empresa Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Eireli buscou encerrar pendências trabalhistas que se arrastam há meses, como atrasos no pagamento de salário, férias, auxílio-alimentação e vale-transporte. O compromisso também possibilitou regularizar o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para diversos órgãos e entidades públicos.

Verba viabilizará a ampliação de leitos para a Santa Casa, a construção de um Hospital do Coração e a estruturação de serviços voltados a crianças, jovens carentes e pessoas com deficiência intelectual e múltipla

Campinas, 07/06/2019 – Quatro entidades de Araraquara serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões. As destinações resultam de acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht, dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça especializada brasileira. Uma solenidade que acontecerá no próximo dia 10 de junho, às 10h, no Fórum Trabalhista da cidade, formalizará as entregas definidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Evento agrupa comerciantes, industriários e população em geral, para que possam compreender a legislação que disciplina o tema  

07/06/2019 - A ministra e coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, esteve ontem (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS) para tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem profissional. Ela se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

Clínica de Diagnóstico por Imagem atenderá expostos ao amianto; conciliação prevê exames periódicos por 30 anos

Campinas, 05/06/2019 - O Ministério Público do Trabalho e a Brasilit celebraram acordo judicial, pelo qual a empresa se comprometeu a doar o valor de R$ 25 milhões para encerrar ações em trâmite pela 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A conciliação foi homologada pelo Cejusc 1º Grau, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, em 31 de maio de 2019, tendo sido realizadas inúmeras audiências para a finalização, sob a supervisão e mediação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, marcando mais um acordo celebrado na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.