Recentes mudanças na legislação, direitos e acesso à Justiça, medidas de prevenção ao trabalho escravo e tráfico de pessoas pautam conversa

15/10/2019 - Você conhece as ações em Mato Grosso do Sul voltadas para o acolhimento, a integração e a interiorização de refugiados e migrantes? Se não está por dentro desse assunto ou pretende aprofundar o domínio sobre as políticas locais, não deixe de assistir, amanhã (16), ao quadro Papo das 6, do programa Bom Dia MS (TV Morena, afiliada à Rede Globo).

Breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados

Olá, caro leitor! Parafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou – e já saiu – setembro. Eis a Primavera! E qual a boa-nova a andar nos campos?

Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 – da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos no campo do Direito do Trabalho (embora bem menores do que aqueles originalmente atinados) –, da aprovação da Lei 13.869/2019 – do abuso de autoridade, sinalizando muitos conflitos em audiências e malbaratando o princípio da taxatividade penal (mas disso trataremos em uma coluna futura) – e da iminente aprovação da Reforma da Previdência (PEC n. 6/2019), seguimos vivendo a surrealidade de um país externamente submerso em polêmicas de pouca ou nenhuma relevância e internamente conflagrado pelo mesmo maniqueísmo político insensato de 2018.

Assembleia irá contratar seis aprendizes, anunciou presidente Paulo Corrêa

09/10/2019 - Audiência pública realizada nessa terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sensibilizou as classes empresarial e política do estado para a urgência de ampliar o acesso qualificado e protegido de jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional. Essa modalidade diferenciada de contratação, ancorada na Lei nº 10.097/2000, propicia conhecimento técnico e emprego para pessoas entre 14 e 24 anos incompletos, que concluíram ou estejam cursando o ensino fundamental ou médio.

Novas obrigações, na análise do MPT, elevam a segurança de motoristas e usuários dos aplicativos de mobilidade urbana

08/10/2019 - Lei sancionada pelo prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD), na última semana, estabelece um coletivo de exigências para o funcionamento das Operadoras de Tecnologia de Transporte, assim definidas empresas como Uber, 99 e Urban. O prazo para adequação é de 120 dias, ou seja, até o fim de janeiro de 2020.

Efeitos negativos das alterações legislativas no poder negocial das entidades sindicais e as possíveis estratégias de atuação dos órgãos fiscalizatórios foram algumas questões levantadas em evento que agrupou diversos atores envolvidos com o tema

04/10/2019 - Qual a realidade, a conjuntura e o cenário das negociações coletivas hoje no Brasil? A pergunta lançada pelo secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Reginaldo Inácio, no 1º Simpósio de Sindicalismo Sul-mato-grossense, provoca reflexões acerca dos desdobramentos que a nova estrutura sindical, conjugada com o atual modelo de seu financiamento, tem sobre a defesa dos direitos trabalhistas e o enfrentamento de condutas antissindicais.