Recomendação do MPT emitida na segunda-feira (28) orienta a plataforma a permitir o anúncio de vagas que deem preferência a grupos historicamente desfavorecidos, como negros e indígenas

São Paulo (SP), 30/03/2022 - A plataforma de vagas de emprego LinkedIn atualizou, na quarta-feira (29) sua política de uso permitindo o anúncio de oportunidades afirmativas a populações desfavorecidas, como negros e indígenas. A adequação está de acordo com o que foi recomendado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota divulgada no último dia 28. O documento foi emitido após a rede social ter excluído, na semana passada, o anúncio de vagas afirmativas – ou seja, voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Além do MPT, outras instituições públicas, como Ministério Público Federal e o Procon de São Paulo, e a sociedade em geral exerceram forte pressão para que a mudança de postura do LinkedIn acontecesse.

Audiência pública virtual começou terça-feira (29) e vai até dia 31 de março

Brasília, 29/03/2022 - Durante três dias, o MPT promove uma audiência pública para discutir as mudanças que estão sendo propostas para a política de aprendizagem profissional e o seu impacto no enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Há proposições no âmbito do Legislativo e do Executivo para alteração das normas que regem a contratação de aprendizes no país. No Brasil, o trabalho é proibido para jovens com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, por meio do contrato de aprendizagem, que é uma relação especial de trabalho.

Decisão teve origem em ação civil pública movida pelo MPT; 18 trabalhadores já foram resgatados em situação análoga à escravidão na propriedade rural

23/03/2022 - Em recente sentença, a Vara do Trabalho de Jardim condenou a empresa Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda - EPP, proprietária da fazenda Nova Paradouro, ao cumprimento de 17 obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado e por constatação, além do pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Esse montante será destinado a instituições públicas ou privadas de caráter beneficente, indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a concordância da Justiça especializada.

Webinário de lançamento realizado nesta segunda-feira (21) marca início de série de compartilhamento de softwares e de ferramentas entre as instituições

Brasília, 22/03/2022 - Foi lançado na tarde de ontem, segunda-feira (21), o Projeto Cosmos, sistema que vai promover a unificação da gestão orçamentária em todo o Ministério Público da União (MPU) – Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM), do DF e Territórios (MPDFT) –, além da Escola Superior do MPU (ESMPU). A medida tem o propósito de ampliar a eficiência administrativa e economia para a instituição. O projeto marca o início de uma série de iniciativas de compartilhamento de softwares e de ferramentas entre as instituições.

Flagrantes são frequentes na região de fronteira do estado com o Paraguai, que abarca municípios marcados por desigualdades de renda e baixa oferta de postos de trabalho

21/03/2022 - Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com a Fiscalização do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, do governo federal, e a Polícia Militar Ambiental (PMA) resgatou, na última quarta-feira (16), sete trabalhadores paraguaios submetidos a condições análogas à de escravo em uma fazenda localizada no município de Bela Vista, que faz fronteira com o Paraguai.