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MPT-MS elogia sistema estadual que reforça combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Iniciativa alcança cerca de 300 pessoas jurídicas instaladas em Mato Grosso do Sul

02/12/2020 – O governo de Mato Grosso do Sul lançou na tarde de terça-feira (1º) o Sistema de Informação e Monitoramento da Proteção Social Especial (Simpse-Empresa), no intuito de fiscalizar cerca de 300 empresas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extra-fiscais. A meta é coibir condutas relacionadas ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro.

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Três Lagoas: Acordo entre MPT-MS e empresa de transportes ampliará contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas pelo INSS

Pacto ainda prevê adaptações nos espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas, programas, métodos e práticas, para uma plena participação funcional e autonomia de cada trabalhador nessas condições

02/12/2020 - Nesta semana, diversos atores no país envolvidos com a construção de boas práticas de inclusão das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participam de intensa imersão em atividades e debates com a primeira edição nacional e virtual do Reconecta, evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras entre os dias 3 e 5 de dezembro.

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Reconecta 2020: Evento virtual para inclusão de pessoas com deficiência começa nesta quinta-feira (3)

Site reconecta.mpt.mp.br já está no ar, com conteúdo totalmente acessível e mural de vagas que traz mais de 3600 oportunidades para PCDs

Brasília, 02/12/2020 - Para marcar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, começa nesta quinta-feira (3) o Reconecta 2020, a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras. A programação segue até 5 de dezembro, 100% virtual, gratuita, com total acessibilidade e pode ser acompanhada pelo site reconecta.mpt.mp.br, que já está no ar, com mais de 3600 oportunidades de trabalho, conforme o mural de vagas publicado no portal.

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Justiça do Trabalho determina que Atacadão adote medidas efetivas contra práticas discriminatórias no ambiente laboral

Decisão decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RJ após denúncias de racismo e intolerância religiosa

Rio de Janeiro, 01/12/2020 - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) deferiu liminar para que o Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, adote medidas contra atos discriminatórios praticados por funcionários em seu ambiente de trabalho. Decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) após denúncias de racismo e intolerância religiosa.

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MPT destina R$ 320,8 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 26/11/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 320,8 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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