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MPT participa de audiência pública sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira representou a instituição

Brasília, 12/05/2022 - Na manhã desta quinta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sediou a audiência pública extraordinária, em modalidade semipresencial, sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O debate no Congresso é motivado pelo dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e tem o objetivo de discutir e aprimorar políticas públicas, envolvendo os mais diversos atores da sociedade, a partir de trabalho integrado de conscientização, prevenção e repressão.

Pelo MPT, esteve presente, de maneira virtual, a procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira. Ela iniciou sua fala pontuando que a exploração sexual está listada como uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para a procuradora, os efeitos negativos causados pelo trabalho na infância são potencializados quando há exploração sexual. “O trabalho precoce é violador de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. E o trabalho não é natural das crianças, apesar de cotidianamente ser naturalizado”.

Ela lamentou que apesar dos compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, a prática existente no país é outra. “Cotidianamente, crianças e adolescentes são explorados e isso é naturalizado e invisibilizado por esse mundo que explora”.

Segundo a procuradora, as crianças e adolescentes explorados estão sujeitos a riscos como: doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, estigma social, sofrimento psíquico e dependência química.

A procuradora também detalhou o trabalho do MPT, dando destaque ao Projeto Resgate à Infância e suas três frentes de atuação: educação, aprendizagem e políticas públicas.

Além da procuradora e dos parlamentares da Comissão, estiveram presentes: Luíza Teixeira, especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes da Unicef Brasil, Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Conanda, Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, Karina Figueiredo, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karime Mouta, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e Adolescente Emaús do Movimento República de Emaús, Dani Sanchez, integrante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Amanda Ferreira, secretária-executiva da Rede ECPAT Brasil e Itamar Gonçalves, representante da Coalização pelo Fim da Violência.

Assista a audiência pública: https://youtu.be/hnJSc-ptzxg

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br

Tags: comissão, trabalho infantil, Ministério Público do Trabalho, exploração infanto-juvenil, audiência pública, Organização Internacional do Trabalho, Combate ao trabalho infantil

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