Afastamento de ambiente insalubre poderá ocorrer por até dois anos e sem a exigência de documentos médicos

12/07/2022 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados determinou, liminarmente, o imediato afastamento das empregadas lactantes que laboram presencialmente em ambiente insalubre no Hospital Universitário (HU), situado naquele município, pelo período de até dois anos e sem a exigência de documentos médicos, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso ou trabalhadora prejudicada. Essa decisão alcança as colaboradoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital, contratadas até 1º de março de 2022, que já eram gestantes ou lactantes e que atuem exclusivamente para a Ebserh.

Maior preocupação da instituição é com a região do Vale do Javari, onde o risco é contra as vidas desses indivíduos

Brasília, 11/07/2022 - Foi realizada, nesta quinta-feira (7), audiência de mediação telepresencial para tratar de questões relacionadas à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e seus servidores, bem como aos indígenas do Vale do Javari, subsequentemente aos assassinatos de Bruno e Dom. A mediação foi conduzida pelo subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima e pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, ambos integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA/PGT). Entre os vários temas trazidos e após o diálogo em duas audiências de mediação anteriores, centrou-se, de comum acordo, no tema Meio Ambiente de Trabalho (MAT) de servidores e servidoras.

Para a procuradora Adriane Reis, medida provisória não apresenta boas soluções para proteção do mercado de trabalho feminino

Brasília, 08/07/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (7), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 1.116/22, que institui o programa federal “Emprega + Mulheres e Jovens”. A procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Adriane Reis, representou remotamente a instituição na mesa da audiência e ponderou que a medida não promove a proteção do mercado de trabalho feminino, mas, pelo contrário, fragiliza mulheres trabalhadoras com encargos familiares.

Procuradora-geral do Trabalho em exercício representou a Instituição no evento

Brasília, 07/07/2022 - A procuradora-geral do Trabalho em exercício, Maria Aparecida Gugel, participou, na quarta-feira (6.7), da cerimônia de reabertura do Escritório de Representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, realizada após uma reforma no imóvel, situado em Brasília.

Acordo com MPT-MS garantiu reparação a 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do país para plantar cana-de-açúcar

06/07/2022 - Representantes legais de uma propriedade rural localizada no município de Naviraí, onde 43 trabalhadores recrutados em diferentes regiões do Brasil para atuar no plantio de cana de açúcar foram flagrados em condições análogas à de escravo, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e deverão cumprir uma série de obrigações, entre elas, garantir a remuneração pelos dias trabalhados, 13º e férias proporcionais, além de providenciar o retorno de cada um deles aos locais de origem.