Termo de Cooperação firmado entre a instituições jurídicas, representantes da cadeia produtiva e Executivo Estadual busca fomentar boas práticas para a erradicação de condições degradantes no setor rural

11/12/2024 - Ao final do mês de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) concretizou avanço sem precedentes na luta contra o trabalho escravo contemporâneo: a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre instituições públicas e privadas das cadeias produtivas rurais do estado. O objetivo é implementar ações preventivas e educativas que promovam condições dignas de trabalho e erradiquem práticas análogas à escravidão, com foco nas áreas rurais, isoladas no interior do estado. O acordo foi celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MS), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS) e a Fundação de Trabalho (Funtrab).

Negociação entre em sindicato da categoria estabelece pacote de benefícios para os casos de desligamento sem justa causa por iniciativa da empresa; companhia irá suspender atividades da unidade em Dourados
 
11/12/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) encerrou com acordo, nessa segunda-feira (9), a mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Azeite e Óleo Alimentício de Campo Grande, base territorial Mato Grosso do Sul, e a Fertilizantes Heringer S/A. A sessão telepresencial foi conduzida pela procuradora-chefe e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que, após o diálogo em duas audiências anteriores, obteve como resultado consenso das partes envolvidas para a aprovação de um pacote de pagamentos a ser aplicado nos casos de rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador, além do acerto das verbas rescisórias típicas.

Publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema

Brasília (DF), 09/12/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.

Experiência profissional como pedreiro de revestimento traz novas perspectivas à trajetória de vida de jovens com restrição de liberdade  

05/12/2024 - Um rastro positivo de esperança e recomeço. Esse é o sentimento partilhado por quatro adolescentes que, durante o cumprimento de medidas socioeducativas na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, participaram do curso Pedreiro de Revestimento e, agora, projetam um novo caminho para restabelecer a dignidade e romper com a segregação imposta pela sociedade.

Audiência pública realizada na última sexta-feira (29) teve como objetivo discutir medidas eficazes que gerem renda e trabalho aos catadores e às catadoras de materiais recicláveis

03/12/2024 - Com o protagonismo de representantes da cadeia produtiva da reciclagem, como associações e cooperativas de catadores e catadoras, empresas, órgãos governamentais e não governamentais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) presidiu, na última sexta-feira (29), uma audiência pública que ambientou o debate de diversas ações capazes de fomentar a inserção social daqueles profissionais, atuação em rede e responsabilidades dos atores envolvidos nas atividades da coleta seletiva e triagem dos resíduos sólidos, além de oportunidades de geração de renda por meio da organização do trabalho em modelos apoiados pelos municípios do estado. O evento também serviu como cenário para a apresentação dos resultados de estudo sobre o tema resíduos sólidos, elaborado pela instituição Papel Social.