• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • MPT defende redução de jornada para trabalhadores do transporte aéreo
  • CADASTRO REGIONAL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MPT-MS 2
  • Banner Site - Abril verde - 2024
  • Banner Labor
  • Plantao

MPT defende redução de jornada para trabalhadores do transporte aéreo

Coordenadora nacional da Codemat afirma que tema envolve segurança aeroviária

Brasília (DF), 05/07/2024 - A intenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada de trabalhadores que atuam no transporte aéreo foi criticada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, na quarta-feira (3.7), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”.

Segundo ela, por ser a regulamentação de jornada de trabalho um direito tipicamente trabalhista, ao tratar do tema, a Anac extrapola suas atribuições regulatórias. Zimmermann observou que as jornadas de trabalho no segmento de transporte aéreo já alcançam 12 horas atualmente. “A Anac, enquanto a agência que regula a segurança da aviação, precisa impor redução dessa jornada. Mas a proposta vem em sentido completamente contrário, que é promover a elevação da jornada”.

A coordenadora da Codemat defendeu a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC 117) que traça as diretrizes sobre o tema. “A RBAC nº 117 já é inconstitucional e inconvencional, pois traz situações de regulação de jornada muito além do que a Constituição estabelece”. De acordo com Zimmermann, é fundamental a adoção de estudos técnicos para embasar qualquer alteração do sistema de gerenciamento de risco, o que não é observado pela Anac e pelas companhias aéreas.

Além da promoção de uma escuta qualificada de trabalhadores e Sindicatos da categoria, ela defendeu que sejam consideradas as diretrizes da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de estudos acadêmicos, como o desenvolvido pela professora Frida Fischer, da Universidade de São Paulo (USP). “Esse debate não se restringe apenas à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. Ele envolve segurança aeroviária que é, sobretudo, uma questão de segurança de todos”, declarou.

A audiência pública, requerida pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e conduzida pelo deputado Airton Faleiro (PT-SP), teve participação do superintendente de Padrões Operacionais da ANAC, Bruno Diniz Del Bel; do diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), comandante Tiago Rosa; do vice-presidente da Federação Internacional dos Pilotos de Linhas Aéreas para a América Latina (IFALPA), Marcelo Ceriotti; do diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Raul Souza; e do vice-secretário Regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais para a América Latina (ITF), Emiliano Addisi.

Assista aqui à audiência completa.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br

 

Tags: Ministério Público do Trabalho, CODEMAT, ANAC

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • socioambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos