Recursos destinados pelo MPT para auxílio ao Estado somam R$ 56 milhões
Destinações decorrentes da atuação institucional do órgão vêm sendo feitas por unidades de todo o país desde o início da crise climática
Porto Alegre (RS), 09/07/2024 - O Ministério Público do Trabalho reverteu, desde o início da crise climática, R$ 56.163.797,53 em recursos destinados a fundos e programas de alívio das condições dos atingidos e de auxílio nos esforços de reconstrução do Estado. Os recursos são oriundos da atuação institucional do MPT em todo o Brasil, e seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A maior parte das verbas vem sendo destinada para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado, mas parte das reversões também contempla iniciativas e instituições de abrangência regional.
Veja a seguir algumas das principais destinações recentes:
Rio Grande do Sul
O 22º Ofício do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, na sede da instituição, em Porto Alegre, destinou R$ 1.281.744,64 para os esforços emergenciais de auxílio ao Estado. Os recursos são provenientes de multa paga por uma empresa de comunicação por irregularidades de registro de trabalhadores e de cumprimento de jornada. A multa foi determinada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RS, e os .valores serão repassados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Uruguaiana destinou R$ 4.013,26 para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo MP-RS. O valor corresponde a uma parcela de indenização por danos morais coletivos pactuada em um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT com uma empresa de comércio de gêneros alimentícios em Uruguaiana para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho.
Pará e Amapá
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) reverteu R$ 747.183,10 em benefício da conta SOS Rio Grande, da Defesa Civil do Estado. O valor é proveniente de uma ação movida contra o município de Porto Grande (AP) por irregularidades envolvendo condições de saúde e segurança no meio ambiente do trabalho em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Com as destinações mais recentes, o MPT PA-AP contabiliza mais de R$ 8.624.000,00 revertidos para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes, ao longo dos últimos meses, em dez pedidos atendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
São Paulo
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) solicitou nos autos de uma ação civil pública a destinação de R$ 60 mil para o auxílio ao Rio Grande do Sul. Os recursos serão remetidos ao FRBL do MP-RS em seis parcelas mensais e sucessivas de R$ 10 mil, a contar de junho de 2024, provenientes de acordo firmado pelo MPT no âmbito da ACP. Com essa destinação, o MPT-SP reverteu, desde o início da crise, mais de R$ 1,3 milhão para auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul.
Parceria Institucional
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. No dia 14 de junho, as administrações do MPT, do MP-RS e do FRBL se reuniram para a assinatura conjunta de um Termo de Registro Histórico assinalando os resultados do primeiro mês de acordo.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Atuação do MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
Como denunciar
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo link https://bit.ly/mpt_denuncie
* Foto: Rafa Neddermeyer - Agência Brasil
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br
