Chamamento público permite o registro de instituições e órgãos sem fins lucrativos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho

17/11/2025 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) publicou novo edital de chamamento público para o cadastramento de órgãos e entidades de direito público e privado, sem fins lucrativos, interessadas em receber destinações de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. O objetivo é formar o Cadastro Regional de instituições aptas a receber valores, conforme critérios técnicos e legais estabelecidos pelo MPT. Esse banco de entidades existe desde 2021, mas, a partir de agora, o processo de inscrição foi atualizado.

Grupo trabalhava na colheita de mandioca, sem registro em carteira e recebia remuneração inferior à de brasileiros na mesma função

14/11/2025 - A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, na quarta-feira (12), por empregadores rurais de Nova Andradina assegurou o retorno de seis trabalhadores – sendo dois adolescentes – ao Paraguai, país de origem. O grupo foi recrutado para a colheita de mandioca na lavoura existente em um assentamento do Distrito de Nova Casa Verde, localizado naquele município.

Dados foram apresentados durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta quinta-feira (13), em Campo Grande

13/11/2025 - Um total de 40 mil trabalhadores indígenas já tiveram a mão de obra formalizada na colheita da maçã no Sul do país graças a um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira, durante o 1º Simpósio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento foi promovido pelo Consulado-geral dos Estados Unidos de São Paulo, em parceria com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) e a Polícia Militar.

Conforme levantamento do MPT-MS, a última aquisição desses equipamentos pela autarquia ocorreu em 2015, tendo a validade deles expirado em abril de 2021  

31/10/2025 - A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou, no julgamento de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) forneça, no prazo máximo e improrrogável de 60 dias, coletes balísticos a todos os servidores que laboram no monitoramento e na fiscalização territorial em áreas de risco. A medida alcança equipes de trabalho que atuam ou irão atuar em possíveis confrontos com garimpeiros, madeireiros e grileiros, por exemplo, ou que irão se expor a situações com riscos semelhantes.   

Audiência pública debateu os desafios dos catadoras e catadores e destacou o papel dos municípios na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

30/10/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reforçou, nesta quinta-feira (30), durante audiência pública, a necessidade de que o poder público municipal cumpra o dever legal de priorizar a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a realização do serviço público de limpeza urbana, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).