Um dos focos é o combate aos garimpos ilegais em terras indígenas e suas consequências, como a exploração do trabalho análogo à escravidão

Brasília, 07/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vão realizar ações conjuntas, conforme ficou definido, nesta segunda-feira (6.3), durante reunião entre o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, e a ministra Sônia Guajajara, na sede da pasta federal.

Ação do MPT aguarda julgamento no órgão sobre mesmo caso

Brasília, 07/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso da M. Officer (M5 Indústria Comércio Ltda.) e confirmou a condenação estabelecida em segunda instância, após quatro costureiros bolivianos, que trabalhavam na confecção de peças da loja, serem resgatados em condições de trabalho análogas a de escravidão.

Entre os dias 6 e 8 de março, iniciativa oferecerá mais de 20 serviços a pessoas em vulnerabilidade social

06/03/2023 - Com foco no fortalecimento da cidadania e na garantia de direitos fundamentais, teve início na manhã desta segunda-feira (6) a primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua idealizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).

Decisão segue entendimento do MPT e da Procuradoria-Geral da República

Brasília, 01/03/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 23 a decisão tomada pela Corte em 2017 que proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil. A decisão em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem efeito “erga omnes” (para todos) e foi alvo de diversos embargos de declaração. Ao analisar os recursos, os ministros entenderam que não há o que ser alterado ou modulado na decisão proferida há seis anos.

Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade

01/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violações trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo do trabalho durante o “Pop Rua Jud Pantanal”, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).