MPT destina R$ 3,5 mi para auxílio emergencial a vítimas de enchentes no RS

Recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas

Brasília (DF), 10/05/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, até o dia 9 de maio, R$ 3,5 milhões para auxílio emergencial a pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas. Veja algumas ações do MPT.

Pará e Amapá 

O MPT no município de Marabá (PA) destinou cerca de R$ 1,4 milhão para auxiliar as vítimas. O pedido foi homologado no dia 7 de maio pela juíza Amanda Mendonça, titular da 2ª Vara do Trabalho daquele município. O valor será destinado integralmente, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do estado como forma de reforçar as ações de resgate e assistência à população nas áreas mais afetadas pelos temporais.

A reversão é proveniente do pagamento de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo MPT envolvendo empresas do ramo madeireiro.

A 7ª Vara do Trabalho de Macapá também atendeu pedido do MPT no Amapá para a reversão de R$ 664,3 mil à Defesa Civil do estado, no intuito de oferecer suporte à população atingida pelas enchentes. O recurso vem de ação de execução movida pelo MPT contra o município de Mazagão (AP), por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o MPT.

Rio Grande do Sul 

O MPT em Caxias do Sul (RS) destinou R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os valores são resultantes de indenização paga por empresa do ramo de limpeza pelo descumprimento da cota de pessoas com deficiência e de acordo judicial firmado por empresa de transporte coletivo municipal por irregularidades relacionadas a jornada de trabalho.

O MPT em Passo Fundo (RS) destinou R$ 250 mil para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxiliar o enfrentamento aos danos provocados pelas enchentes. Os valores representam duas destinações em acordos assinados pelo MPT na região. O primeiro acordo é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no valor de R$ 50 mil, firmado com uma prefeitura em ação para disciplinar o transporte de trabalhadores da coleta de resíduos. Os outros R$ 200 mil destinados pelo MPT em Passo Fundo são oriundos de um TAC assinado com uma empresa cerealista da região para a implementação de um Plano de Gestão de Riscos na empresa.

Em Santo Ângelo (RS), o MPT destinou R$ 691 mil à Defesa Civil para combate às consequências das enchentes. Os valores são decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de TACs em 14 procedimentos extrajudiciais da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo. Os recursos serão disponibilizados a curto e médio prazo porque alguns procedimentos os acordos preveem pagamento parcelado das indenizações.

Distrito Federal

O MPT no Distrito Federal notificou a distribuidora de energia Neoenergia para transferir, até 31 de maio, o valor da multa fixada em R$ 50 mil em parcela única para a conta bancária da SOS Rio Grande do Sul, criada pela Defesa Civil daquele estado. O valor é resultante de acordo firmado pela empresa. Além dessa destinação, o MPT no Distrito Federal conseguiu a reversão de R$ 200 mil para a mesma conta, a partir de indenização paga por uma empresa após condenação por violação da intimidade de trabalhadores.

A regional também solicitou a reversão de R$ 300 mil para a conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul a partir de indenização devida pelo Grupo Pão de Açúcar em processo judicial.

Recomendação 

Os pedidos têm como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhada às unidades do Ministério Público brasileiro para que direcionem, quando possível, recursos decorrentes da atuação judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

A partir dessa recomendação, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, fez um apelo a procuradoras e procuradores de todo o MPT para que sinalizem recursos ao estado.

Cooperação 

O MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP estadual, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes.

A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado e, em especial, pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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