Com foco na ressocialização, feira é vitrine para artesanatos produzidos em presídios de MS

MPT destinou valores para curso que possibilitou internas criarem peças com resina

14/05/2024 - “A aprendizagem de técnicas de artesanato traz um engrandecimento a essas pessoas, traz um novo propósito por estarem se ocupando de forma produtiva”. Assim observa a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin ao comentar os benefícios da ocupação terapêutica rentável durante a execução de penas em Mato Grosso do Sul, realizada há pelo menos dez anos em unidades prisionais do estado.

O resultado dessa iniciativa – cerca de 350 peças confeccionadas por 67 internos – ficou conhecido na tarde da última quinta-feira (9), durante a 19ª Feira do Artesão Livre – Especial Dia das Mães, que ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Grande. A entrada principal do edifício foi tingida pelas cores vibrantes e ornamentada pela delicadeza dos trabalhos feitos em crochê, produtos resinados – que incluem colares, chaveiros e porta-jarras, utensílios, panos de prato, jogos de toalhas bordadas, decoração em metal e em argila.

Conforme explica a promotora de Justiça, todo o valor arrecadado com a comercialização das peças é revertido em prol dos artesãos, seja para a aquisição de materiais que serão utilizados em novos trabalhos, seja para ajudar seus familiares. Jiskia Trentin também destaca o direito constitucional de remição da pena, que corresponde ao abatimento de um dia dentro do sistema prisional a cada três dias trabalhados. “No final das contas, todos nós saímos ganhando porque, quando trazemos esses produtos para a feira, a sociedade pode observar que nas prisões se faz alguma coisa, que preso trabalha”, opina.

A feira acontece duas vezes ao ano – Dia das Mães e Natal –, sendo fruto de uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com o apoio do MPT, Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Neste ano, a mostra aconteceu de forma itinerante, isto é, com exposição em diferentes lugares.

Recentemente, o MPT fez a reversão de valores decorrentes da atuação no combate a irregularidades trabalhistas para um curso que qualificou internas no desenvolvimento de habilidades para a produção de artesanato com resina, uma tendência que permite criar peças decorativas, acessórios, objetos utilitários e até mesmo obras de arte. As peças resinadas foram a novidade desta edição da feira. “Esse curso foi motivo de muita alegria para as mulheres que puderam participar dele”, lembra a promotora de Justiça.

Representante do MPT na ação, o procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes enfatiza que a parceria descortinou um novo universo do mundo do trabalho. “A instituição tem um projeto nacional, que trata da adequação das condições de trabalho no sistema prisional. Porém, com a participação nesse projeto, começamos a conhecer um mundo novo, que não se limita ao trabalho do policial penal, do agente público que labora no sistema prisional, mas do preso que trabalha. E essa oportunidade, em conjunto com o Ministério Público estadual, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Vigilância Sanitária, tem nos facultado conhecer a realidade desses estabelecimentos prisionais sob a ótica do trabalho dos presos e como isso muda a vida deles”, contextualiza Fortes.

A demanda pelo trabalho produzido dentro das unidades prisionais vem crescendo nos últimos anos. Elaine Cristina Alencar Cecci,

chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, informa que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior percentual de presos laborando enquanto cumprem as suas penas. “Temos mais de 35% do nosso efetivo carcerário trabalhando e parcerias com 230 empresas contratantes dessa mão de obra prisional. Mais da metade dos internos trabalha de forma remunerada e o empregador que investe nesse tipo de serviço recebe vários benefícios que desoneram os custos com a manutenção da sua atividade”, acrescenta.

Vistorias

Desde 2019, o MPT-MS integra as equipes de fiscalização das unidades prisionais onde ocorre trabalho interno, para fins de análise das condições ambientais laborais e regularidade do cumprimento dos direitos trabalhistas inerentes aos policiais penais. A atuação é desenvolvida em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público estadual, Conselho Penitenciário, Agepen, OAB e Vigilância Sanitária.

Nesses locais, são averiguadas situações sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos tanto das pessoas privadas de liberdade quanto dos servidores públicos que trabalham nesses estabelecimentos.

As vistorias fazem parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre MPT e Ministério Público estadual, para operacionalizar a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). O acordo tem vigência de cinco anos e encontra amparo nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.450/2018, que propõe a ampliação e a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O decreto define o trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva, cuja organização e métodos de trabalho precisam respeitar as precauções relativas à saúde, à segurança e à higiene.

O procurador Celso Fortes esclareceu que a cooperação técnica ainda se apoia nas Resoluções CNMP nº 56/2010 (voltada à uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público) e nº 196/2019 (que recomenda, entre outros pontos, a presença de um membro do Ministério Público do Trabalho na fiscalização de unidades prisionais onde seja desenvolvido trabalho interno).

Além disso, as inspeções compõem o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, uma iniciativa capitaneada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), do MPT, da qual é titular regional.

As visitas conjuntas já ocorreram em unidades prisionais dos municípios de Amambai, Aquidauana, Caarapó, Cassilândia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Ivinhema, Jardim, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. As inspeções geraram relatórios exaltando os pontos fortes encontrados, além de sugerir melhorias para o atendimento da população carcerária de cada estabelecimento.

Ações afirmativas

De modo paralelo às inspeções conjuntas nos estabelecimentos penais do estado, o MPT-MS instaurou dois procedimentos com objetivo mais amplo de monitorar a implementação de política laboral no sistema carcerário.

Um deles, iniciado em 2020, alcança as condições de trabalho e medidas de proteção dos policiais penais. Já o segundo, implementado em 2021, pretende averiguar o cumprimento da cota de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional, nos mesmos moldes existentes no âmbito da União. Essa última iniciativa prevê a realização de audiências públicas para debater legislações específicas e abertura de oportunidades.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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