Evento do MPT-MS dá início à construção de agenda LGBTQIA+ no mercado de trabalho
“Diversidade e Trabalho” contou com a participação de Rita von Hunty, representantes do terceiro setor e de instituições locais
24/10/2022 - Representantes do terceiro setor, de instituições públicas e da sociedade civil organizada deram início, nesta sexta-feira (21/10), à construção de uma agenda para aprimorar o diálogo sobre a inclusão e inserção de trabalhadores LGBTQIA+ no mercado formal de trabalho de Mato Grosso do Sul. A agenda começou a ser construída durante o evento "Diversidade & Trabalho – Agenda LGBT+ no Mercado de Trabalho", realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
MPT promove capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública
Curso foi ministrado durante reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP)
Brasília (DF), 24/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade na Administração Pública (CONAP), promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, curso de capacitação sobre fraudes trabalhistas na administração pública. Intitulada “Tipologia das contratações privadas na Administração Pública e identificação de fraudes", a capacitação fez parte da programação da 2ª Reunião Nacional da CONAP. Foram abordados temas como “a atuação do MPT e a necessidade de combater a Improbidade Administrativa, “as fraudes nas contratações por intermédio de Pessoas Jurídicas e contratos temporários. Intermediação de mão de obra”, “fraudes nas contratações de cooperativas nos serviços de saúde”, entre outros.
Rio Brilhante: Farmácia assina acordo com MPT-MS para combater assédio eleitoral
Entre as obrigações previstas, empresa terá que divulgar comunicado ressaltando o respeito à livre orientação política
21/10/2022 - A representante legal de uma farmácia situada em Rio Brilhante, município no interior de Mato Grosso do Sul, firmou na tarde de ontem (20) Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a não submeter seus empregados a situações configuradoras de assédio ou coação eleitoral.
Recomendação do MPT-MS e FCDL propõe às empresas maior rigor contra assédio eleitoral e alerta sobre punições
Documento enfatiza que é ilícita qualquer prática que contrarie a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária, nas quais se insere o direito de votar e ser votado
19/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul (FCDL) assinaram, nesta quarta-feira (19), uma recomendação coletiva direcionada a esse setor produtivo, no intuito de prevenir e coibir qualquer conduta configuradora de assédio ou coação eleitoral em face de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas.
Nota técnica reafirma legitimidade do MPT no combate ao assédio moral na administração pública
Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho
Brasília (DF), 18/10/2022 – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho.
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