Processada pelo MPT, empresa não vem preenchendo de forma correta documentos que registram os agentes nocivos a que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho, impactando em sua aposentadoria

São Paulo (SP), 28/09/2023 - A Petrobras deverá implementar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emitir Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) constando os riscos químicos e físicos aos quais seus trabalhadores estão expostos, além de estabelecer medidas para eliminação, redução ou controle desses riscos, a fim de preservar a integridade física e mental de seus trabalhadores. Como pagamento por danos morais à sociedade, a empresa deverá multa no valor de R$ 50 milhões, a ser depositado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O torneio faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

28/09/2023 - Na última sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizaram o lançamento do 2º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas – 2023, na sede do TRT-MS. O torneio faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com a finalidade de incentivar a permanência na escola por meio do esporte e combate à exploração da mão-de-obra infantil.

A inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência e seus desafios foram um dos pontos-chave do seminário

27/09/2023 - Na tarde de sexta-feira (22), o Centro de Convenções do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, sediou o 2º Seminário "O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-Mato-Grossenses no Contexto da Acessibilidade e Inclusão". Este evento foi uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com o objetivo de promover a capacitação e sensibilização de integrantes do sistema de justiça sobre questões relacionadas aos direitos, acolhimento, atendimento e cotidiano das Pessoas com Deficiência (PCDs).

Parceria busca facilitar o acesso protegido ao primeiro emprego

22/09/2023 - Na última quarta-feira (20), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul(MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, e o diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Ademar Silva Júnior, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para realização de cadastro de estudantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, no intuito de auxiliar e facilitar a procura por parte dos empregadores.

Canal/e-mail é parte das ações do Grupo de Trabalho “Povos originários, comunidades tradicionais e periféricas” do MPT e é mais uma forma de facilitar o acesso à justiça a todas as pessoas

Brasília (DF), 20/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho disponibilizou um e-mail para envio de denúncias, sugestões de pauta e solicitações de consulta livre, prévia e informada para atuação do órgão. O canal é parte das ações do Grupo de Trabalho “Povos originários, comunidades tradicionais e periféricas” do MPT e é mais uma forma de facilitar o acesso à justiça a todas as pessoas.