Para Renan Kalil, Uber gerencia de forma ampla e irrestrita, todos os detalhes das atividades de cada motorista dentro da plataforma

Brasília (DF), 11/12/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, segunda e terça-feira (9 e 10), audiência pública sobre a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.

Mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados nas cinco regiões do país

Brasília (DF), 11/12/2024 - Comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal foram alvo de inspeções realizadas por integrantes do Grupo Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios Públicos Estaduais, Superintendências Regionais do Trabalho e Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A ação nacional teve início em 18 de novembro e terminou na segunda-feira (9). No total, foram vistoriadas mais de 50 instituições de internação para tratamento voluntário de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas.

Termo de Cooperação firmado entre a instituições jurídicas, representantes da cadeia produtiva e Executivo Estadual busca fomentar boas práticas para a erradicação de condições degradantes no setor rural

11/12/2024 - Ao final do mês de novembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) concretizou avanço sem precedentes na luta contra o trabalho escravo contemporâneo: a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre instituições públicas e privadas das cadeias produtivas rurais do estado. O objetivo é implementar ações preventivas e educativas que promovam condições dignas de trabalho e erradiquem práticas análogas à escravidão, com foco nas áreas rurais, isoladas no interior do estado. O acordo foi celebrado com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MS), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MS (OAB-MS) e a Fundação de Trabalho (Funtrab).

Negociação entre em sindicato da categoria estabelece pacote de benefícios para os casos de desligamento sem justa causa por iniciativa da empresa; companhia irá suspender atividades da unidade em Dourados
 
11/12/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) encerrou com acordo, nessa segunda-feira (9), a mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Azeite e Óleo Alimentício de Campo Grande, base territorial Mato Grosso do Sul, e a Fertilizantes Heringer S/A. A sessão telepresencial foi conduzida pela procuradora-chefe e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que, após o diálogo em duas audiências anteriores, obteve como resultado consenso das partes envolvidas para a aprovação de um pacote de pagamentos a ser aplicado nos casos de rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador, além do acerto das verbas rescisórias típicas.

Publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema

Brasília (DF), 09/12/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.