Covid-19: notas técnicas, recomendações e destinações do MPT
Notas Técnicas Conjuntas PGT e Coordenadorias Temáticas:
NOTA TÉCNICA 01/2020 - Para a atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (COVID-19).
NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.
NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus.
NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento.
NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes. *Atualização: Em virtude do teor da Nota Técnica Conjunta PGT-Coordinfância 12/2020, publicada em 14 de julho de 2020, não mais prevalecem os termos presentes na Nota Técnica Conjunta PGT-Coordinfância 05/2020, publicada em 18 de março 2020
NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.
NOTA TÉCNICA 07/2020 - A nota traz diretrizes a serem observadas por empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho, a fim de garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores com deficiência.
NOTA TÉCNICA 08/2020 - Nota Técnica para a atuação do MPT na promoção de medidas de prevenção e ao enfrentamento da violência e assédio nas relações de trabalho diante de medidas governamentais para a contenção da pandemia da doença infecciosa Covid -19
NOTA TÉCNICA 09/2020 - MPT estimula a contratação de refugiados e migrantes e defende que seja assegurada igualdade de oportunidades a esse segmento diante do quadro socioeconômico decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
NOTA TÉCNICA 10/2020- Tem por objeto a defesa da saúde e a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados e aprendizes adolescentes, ante o disposto na Medida Provisória n.º 936, de 1.º de abril de 2020.
NOTA TÉCNICA 11/2020- Nota Técnica para a atuação do MPT na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores no trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.
NOTA TÉCNICA 12/2020* - Traz o posicionamento da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT sobre o momento em que adolescentes devem retornar ao local de trabalho. * nota com numeração retificada em julho/2020.
NOTA TÉCNICA 13/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre portaria/Nota Informativa SEI 19627 ME que trata de medidas extraordinárias e suspensão de exigências administrativas em saúde e segurança no trabalho, como exames médicos ocupacionais.
NOTA TÉCNICA 14/2020 - Nota técnica da atuação do MPT para assegurar a proteção à saúde, cultura e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores indígenas.
NOTA TÉCNICA 15/2020 - Traz diretrizes para a proteção de profissionais de saúde durante a pandemia, como orientações sobre afastamento e uso de equipamento de proteção individual.
NOTA TÉCNICA 16/2020 - Diretrizes de proteção contra a Covi-19 para trabalhadores que estão no grupo de risco e orientações para empregados com familiares que fazem parte desse grupo.
NOTA TÉCNICA 17/2020- Nota Técnica da atuação do MPT para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office.
NOTA TÉCNICA 18/2020 - Diretrizes sobre fiscalização das normas de biossegurança, vigilância epidemiológica e de regularidade dos pagamentos nos contratos de prestação de serviços terceirizados na pandemia da Covid - 19.
NOTA TÉCNICA 19/2020 - Nota Técnica sobre as medidas de proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadores e dos trabalhadores em empresas de teleatendimento.
NOTA TÉCNICA 20/2020 - Nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas e entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras, de adoção de medidas de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia.
NOTA TÉCNICA 01/2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.
NOTA TÉCNICA 02/2021 - Diretrizes para cumprimento da ordem de prioridade em vacinação contra a Covid-19.
NOTA TÉCNICA 03/2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, lactantes e proteção à primeira infância em face da pandemia de Covid- 19.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre a MP que traça novas regras trabalhistas em razão da pandemia da Covid- 19.
NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre a MP que traça novas regras trabalhistas em razão da pandemia da Covid- 19.
NOTA TÉCNICA SOBRE O ART. 34 DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020, QUE ALTERA O ART. 253 DA CLT - Traz o posicionamento do MPT sobre alteração que pode provocar prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil.
NOTA TÉCNICA SOBRE O ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 18/2020, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - Traz o posicionamento do MPT sobre artigo que suspende o cumprimento dos acordos trabalhistas e protestos de títulos derivados de rescisão trabalhista ou que disponham sobre plano de demissão voluntária.
Recomendações do Grupo de Trabalho da Covid-19:
RECOMENDAÇÃO no. 1 - Documento traz recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho.
RECOMENDAÇÃO nº 2 - Recomenda ao CEREST e à VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA a adoção de procedimentos com o objetivo de promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19, em especial, exigindo das empresas a elaboração de protocolos de Ações de Proteção da População de Risco, Ações de Proteção e Prevenção no Meio Ambiente de Trabalho, Ações de Manejo dos Casos de Síndrome Gripal e Casos Suspeitos e Confirmados de COVID e Ações de Comunicação e Treinamentos.
NOTA PÚBLICA - Revogação da lista de doenças relacionadas aos trabalho (LDRT)
GUIA TÉCNICO DE VACINAÇÃO/COVID-19
Notas Técnicas e Recomendações das Coordenadorias Temáticas:
NOTA TÉCNICA CONAFRET 01/2020 - Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais.
NOTA TÉCNICA CODEMAT/ PORTARIA FRIGORÍFICOS - Nota técnica da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos sobre a Portaria Conjunta 19/2020 do governo federal.
RECOMENDAÇÃO CONATPA - Setor de Portos - Recomenda às empresas do setor portuário, aos órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário e às autoridades portuárias a adoção de medidas de segurança para enfrentamento da pandemia (Covid-19).
PACTO SETORIAL EMERGENCIAL/COMBUSTÍVEIS - Pacto firmado para unificar as orientações e os procedimentos a serem adotados por empregadores, empregados, fornecedores e clientes no setor de postos revendedores de combustíveis para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Destinações:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 378,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (26). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 20 de setembro de 2021, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso.
Outros documentos:
CUIDADOS MÚTUOS PARA EVITAR O CONTÁGIO NO TRABALHO DOMÉSTICO
CORONAVÍRUS: ENTENDA O SIGNIFICADO DAS SIGLAS
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br
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