Destinação do MPT e Justiça do Trabalho permitirá compra de impressoras 3D para confecção de máscaras

Expectativa é produzir 1,7 mil máscaras que serão distribuídas para centros de saúde e Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Três Lagoas, além do Hospital Regional de Campo Grande

11/05/2020 - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho reverteram aproximadamente R$ 62 mil para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), campus Três Lagoas, que serão investidos na compra de três impressoras 3D. Os equipamentos produzirão máscaras de proteção facial para instituições de saúde daquele município e para o Hospital Regional de Campo Grande. O recurso é proveniente de ações civis públicas na esfera trabalhista.

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Ponta Porã: Com salários atrasados desde junho, trabalhadores da Romera recorrem ao MPT e têm pagamentos deferidos pela Justiça

Para magistrado, o estado de recuperação judicial no qual se encontra a empresa permite um "fôlego" e deveria evitar justamente a inadimplência de novas obrigações, especialmente trabalhistas

08/05/2020 - Em meio aos nefastos efeitos da Covid-19 que contaminam o Brasil e o restante do mundo – saturação do sistema de saúde, abismo da desigualdade social, elevado desemprego, precarização dos direitos constitucionais – funcionários da Móveis Romera Ltda., empresa varejista em recuperação judicial, tiveram assegurado o pagamento dos salários atrasados, a contar de junho/2019, devidamente corrigido pelo índice aplicado aos débitos trabalhistas, o IPCA-E. A decisão da Vara do Trabalho de Ponta Porã determina também que os próximos pagamentos ocorram até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa por empregado prejudicado.

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Histórico: MPT-MS participa da primeira sessão telepresencial de julgamentos

Processos com pedido de sustentações orais estavam represados, aguardando uma solução

05/05/2020 - Pela primeira vez em sua trajetória, desde a criação em outubro de 1992, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou de uma sessão telepresencial de julgamentos. A análise virtual de quatro processos foi transmitida em tempo real pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no YouTube.

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Número de inquéritos civis do MPT relativos à Covid-19 cresce 147% em um mês

Total de denúncias de violações trabalhistas sobre o tema dobrou: eram 5.806 em 3 de abril e chegaram a 11.860 na segunda-feira, 4 de maio

Brasília, 05/05/2020 - O total de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho para apurar violações trabalhistas relativas à Covid-19 chegou a 2.400 na segunda-feira, 4 de maio. O número é quase 147% maior do que o divulgado no levantamento publicado há um mês, no dia 3 abril, quando havia 972 inquéritos civis abertos. As denúncias também cresceram neste período e já somam 11.860, enquanto eram 5.806 naquela data.

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Nova rotina: Uso obrigatório de máscaras no transporte coletivo de Campo Grande e Dourados reforça orientações preventivas do MPT

Decretos municipais também limitam o número de passageiros transportados simultaneamente em pé

05/05/2020 - Começou ontem (4), na capital Campo Grande, e hoje (5), no Município de Dourados, a obrigatoriedade do uso de máscaras para os frequentadores do transporte coletivo público urbano. A medida, prevista em decretos municipais, atende à recomendação das autoridades em saúde e fortalece orientações já pactuadas pelo Ministério Público do Trabalho com representantes do Consórcio Guaicurus – entidade que congrega as quatro empresas de ônibus que operam na capital – e do sindicato de trabalhadores do setor para prevenir a proliferação do novo coronavírus.

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