Número de inquéritos civis do MPT relativos à Covid-19 cresce 147% em um mês

Total de denúncias de violações trabalhistas sobre o tema dobrou: eram 5.806 em 3 de abril e chegaram a 11.860 na segunda-feira, 4 de maio

Brasília, 05/05/2020 - O total de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho para apurar violações trabalhistas relativas à Covid-19 chegou a 2.400 na segunda-feira, 4 de maio. O número é quase 147% maior do que o divulgado no levantamento publicado há um mês, no dia 3 abril, quando havia 972 inquéritos civis abertos. As denúncias também cresceram neste período e já somam 11.860, enquanto eram 5.806 naquela data.

Desde o início da pandemia, os procuradores do MPT emitiram 7.727 recomendações, 23.163 despachos e 36.004 documentos, entre notificações, ofícios e requisições, números que refletem a evolução da atuação institucional para o enfrentamento da crise. Em 3 de abril, a quantidade de recomendações sobre o assunto era 3.300, os despachos somavam 6.200 e as notificações, os ofícios e as requisições totalizavam 10.700.

Em um mês, os procedimentos de mediação também dobraram: de 86 pularam para 167. Já as ações civis públicas quase triplicaram: eram 26 e na segunda (4) já chegam a 65, apenas para sanar irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19, quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Os procedimentos promocionais também continuam crescendo, com o objetivo de ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas, tanto para prevenir e combater a disseminação da doença, quanto para reduzir os impactos sociais decorrentes da pandemia. Eram 480 no levantamento publicado em 3 de abril e agora chegam a 728.

Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e está à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.

Prestação de contas

Também na segunda, 4 de maio, o MPT realizou a primeira webinar institucional, uma videoconferência aberta ao público que teve como objetivo a prestação de contas à sociedade. O evento virtual contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, além de procuradores e procuradoras integrantes do Grupo de Trabalho criado pela instituição para o planejamento e a implementação de ações relacionadas à Covid-19. A gravação da webinar está disponível aqui, com início a partir dos 12 minutos.

Como fazer denúncias

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas operacionais Android e IOS ou pelo formulário on-line acessado aqui. Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de atendimento que funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br