Canais digitais para recebimento de denúncias estão disponíveis 24 horas
10/10/2023 - Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, entre os dias 11 e 13 de outubro. As datas constam das portarias nº 32/2023 e 205/2023, que instituiu e alterou, respectivamente, o calendário oficial da regional.
A medida visa proteger os trabalhadores submetidos a assédio moral, mediante exposição na internet, além de buscar o ajuste da conduta do chefe do executivo municipal da cidade quanto às suas atribuições administrativas e legais
10/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu a Nota Recomendatória nº 4860.2023 em face do prefeito do município de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, recomendando retirar de circulação o vídeo postado no dia 10 de julho em seu perfil pessoal do Instagram (@prefeitomaycolparanaiba), legendado sob o título de “Problemas com atestados médicos”, uma vez que este relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação desses documentos.
Evento é uma iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
06/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul marcou presença no seminário “Diálogos Democráticos entre os Atores no Processo Produtivo para um Desenvolvimento Sustentável”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na quinta-feira (5), em Três Lagoas, com a participação de magistrados, advogados, empresários, representantes de sindicatos e acadêmicos da região. A instituição foi representada pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio e pela procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva.
Procurador Renan Kalil participa de audiência na Câmara dos Deputados e explica o tema
Brasília (DF), 05/10/2023 - A comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência púbica na quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativo. O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Renan Bernardi Kalil, defendeu o reconhecimento do vínculo de emprego entre os profissionais e as plataformas digitais e afirmou que a audiência é uma oportunidade para derrubar mitos que foram colocados no debate público.
Ingrediente foi banido da União Europeia há 20 anos, mas continua sendo comercializado no Brasil
Brasília (DF), 05/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.