Após ter recurso negado, o réu responde, na esfera trabalhista, por danos morais coletivos e, paralelamente, enfrenta acusações pelo crime de calúnia, denunciado pelo Ministério Público Estadual

04/12/2023 - No último mês de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação do proprietário da fazenda Estrela, Wanderlei João de Oliveira, cujo recurso interposto foi negado pela Justiça. A decisão teve como base a sentença emitida pela Vara do Trabalho de Aquidauana, que condenou Oliveira ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da proibição, por qualquer meio, de constranger ou violar a dignidade dos seus empregados, sobretudo mediante conduta fraudulenta que implique falso motivo para a dispensa, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.

O evento simboliza um compromisso renovado com a defesa do trabalho digno e ressalta a importância de uma atuação incansável na promoção de condições justas, equitativas e promocionais para ambientes laborais saudáveis em Mato Grosso do Sul

01/12/2023 - Ao cenário de natureza deslumbrante e tipicamente regional do auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) celebrou três décadas de dedicação em defesa das relações de trabalho no Estado. A manhã desta quinta-feira (30) foi marcada não apenas pela comemoração do trigésimo aniversário da instituição, mas também por ocasião da recondução da procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, que permanece no cargo no biênio 2023-2025.

Evento abordou medidas preventivas e de enfrentamento às práticas por empregados e empregadores

30/11/2023 - “Qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. A definição atribuída à psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen, estudiosa dos temas assédio moral e sexual, introduziu a palestra conduzida pela procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra e levantou um alerta contra toda tentativa de banalização da violência no universo laboral. Na plateia, servidores efetivos e terceirizados da Universidade Federal em Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Três Lagoas.    

Encontro traçou ações que reforçam a preocupação de instituições públicas e entidades em assegurar direitos aos indígenas contratados pela cadeia da fruta

22/11/2023 - Reunidos no município de Vacaria/RS, empresários, produtores rurais, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Governo de Mato Grosso do Sul, de entidade associativa e de outras instituições vinculadas à cadeia da maçã reafirmaram a intenção de cumprir obrigações legais quando das contratações de trabalhadores indígenas para os serviços de poda, raleio e colheita da fruta.