Valor das reparações ultrapassou R$ 64 mil, abarcando o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral individual; outros cinco trabalhadores foram resgatados

17/11/2023 - O proprietário de uma fazenda localizada no município de Dourados, onde uma criança e um adolescente indígenas de 11 e 17 anos eram mantidos em condições semelhantes à escravidão, firmou acordos com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no intuito de reparar as graves lesões à dignidade deles. A inspeção fiscal também efetuou o resgate de outros cinco trabalhadores que se encontravam sob as mesmas situações no local.

Com apoio do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), a capacitação reuniu três profissionais que esclareceram e orientaram os participantes quanto a situações de discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência com base em suas habilidades ou limitações físicas, cognitivas, sensoriais ou emocionais

07/11/2023 - Assim como o racismo e o sexismo, o capacitismo é uma forma de discriminação que perpetua estereótipos negativos e tratamento desigual em relação a pessoas com deficiência. Atento às questões que envolvem essa temática, o Ministério Público em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) realizou, em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) a capacitação “Diálogos sobre deficiência e capacitismo” para membros, servidores, estagiários e terceirizados no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, em Campo Grande.

Reunião definiu estratégias que visam assegurar direitos trabalhistas aos indígenas no sul do país

06/11/2023 - Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo de Mato Grosso do Sul (por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação (Semadesc) e da Fundação do Trabalho (Funtrab)) firmaram, no último dia 31, compromissos voltados à proteção de trabalhadores indígenas que se deslocam aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para laborarem na poda, raleio e colheita da maçã. Em 2024, a previsão é que o êxodo da mão de obra indígena ocorra entre os meses de janeiro e abril.  

Prazos administrativos serão retomados na próxima segunda-feira (6)

31/10/2023 - Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, entre os dias 1º e 3 de novembro, conforme dispõe portaria específica que aprovou o calendário oficial de feriados e recessos alusivos a este ano.