Abertas as inscrições para o Seminário Nacional da Aprendizagem

Evento será transmitido no YouTube; faça sua inscrição

Brasília, 21/08/2024 - Estão abertas as inscrições para o Seminário Nacional da Aprendizagem Profissional, que acontece no dia 10 de setembro. A iniciativa é realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho. O objetivo é abordar ações e iniciativas das instituições em favor da aprendizagem profissional, boas práticas e desafios para a sua implementação, além da aprendizagem profissional na Administração Pública.

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Após flagrante de trabalho escravo, fazenda em Corumbá firma acordo de R$ 277 mil por dano moral à sociedade e às vítimas

Valor foi ajustado durante audiência administrativa na última sexta-feira (16); cálculo das verbas rescisórias e de multas por inobservância da legislação laboral soma R$ 92 mil

19/08/2024 - A partir de operação conjunta realizada entre Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Fiscalização do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental, que resgatou quatro estrangeiros de condições degradantes de labor em uma propriedade rural no município de Corumbá, uma audiência ocorrida na tarde da última sexta-feira (16) resultou em acertos totalizando quase R$ 370 mil. Essa quantia corresponde ao pagamento de dano moral individual e coletivo, verbas rescisórias, multas aplicadas em autos de infração e demais direitos trabalhistas devidos às vítimas.

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MPT-RJ recomenda que CBF garanta a independência e a profissionalização de árbitros de futebol

Objetivo é melhorar as condições de trabalho desses profissionais

Rio de Janeiro, 19/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu uma Notificação Recomendatória para que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adote uma série de medidas visando melhorar as condições de trabalho dos árbitros de futebol no Brasil.

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Três Lagoas: Justiça concede liminar contra indústrias de concreto e mineração por descumprir normas de saúde e segurança

Acidente fatal, ocorrido em 2019, revelou uma série de irregularidades e motivou a aplicação de penalidades

15/08/2024 - Ao acolher pedidos formulados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça de Três Lagoas determinou que as empresas Concrenavi Concreto Usinado Naviraí LTDA e Mineração Dois Irmãos LTDA, do mesmo grupo econômico, cumpram 11 obrigações visando proteger seus trabalhadores e prestadores de serviços, assim como evitar a incidência de novos acidentes laborais.

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MPT defende redução da jornada de trabalho no setor aéreo

Instituição participou de audiências públicas e alertou para impactos das extensas jornadas na saúde dos trabalhadores e na segurança dos voos

Brasília (DF), 14/08/2024 - Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos voos. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem discutido o tema em audiências públicas e reuniões com sindicatos e acompanhado procedimentos administrativos e ações civis públicas que tratam do assunto.

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