Documento melhora fluxos de recebimento de denúncias entre as duas instituições e dá continuidade à parceria firmada em 2022

Brasília (DF), 16/09/2024 - Com o objetivo de aperfeiçoar ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou no ultimo dia 12 o termo aditivo ao acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento promove melhorias nos fluxos de trabalho entre as duas instituições para o recebimento e processamento de denúncias de assédio eleitoral e dá continuidade à parceria firmada em 2022.

Cálculo das verbas rescisórias e de multas por inobservância da legislação laboral soma em torno de R$ 217 mil  

27/08/2024 - Mais uma operação conjunta realizada neste mês de agosto, envolvendo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Fiscalização do Trabalho e Polícia Militar Ambiental, culminou no resgate de nove trabalhadores paraguaios que se encontravam em situação análoga à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Aquidauana. A diligência ocorreu na última quarta-feira (21) e no dia seguinte (22) foram ajustados os acertos que totalizaram quase R$ 767 mil. Essa quantia corresponde ao pagamento de dano moral individual e coletivo, verbas rescisórias, multas aplicadas em autos de infração e demais direitos trabalhistas devidos às vítimas.   

Novidade em 2024 é ampliação do projeto para a rede estadual de ensino

23/08/2024 - Gestores e gestoras da Educação dos municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 2 de setembro para inscrever na etapa estadual do projeto MPT na Escola 2024, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho que visa aplicar em sala de aula as temáticas do combate ao trabalho infantil e da inserção legal do adolescente no mercado de trabalho. Até o momento, 24 municípios e o estado de Mato Grosso do Sul se inscreveram no projeto, o que representa mais de 18 mil alunos alcançados por essa edição.

MPT lança campanha de combate ao assédio eleitoral para garantir a liberdade do voto nas eleições municipais de 2024

Brasília, 21/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nessa terça-feira (20), a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.