Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 17/12/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 322,9 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (16). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Convênio prevê a construção de 40 parquinhos como forma de disponibilizar lazer gratuito e tornar os espaços públicos mais democráticos

15/12/2020 – No âmbito do convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS) e Prefeitura Municipal de Campo Grande, mais quatro playgrounds, construídos nos bairros Dom Antônio Barbosa, Aero Rancho, Conjunto Residencial Rouxinóis e Vila Fernanda, foram entregues de maneira simbólica a representantes dos moradores nesta terça-feira (15).

Medidas devem ser implantadas de maneira imediata a fim de evitar exposição indevida dos trabalhadores ao risco de contágio e, assim, a propagação dos casos para a população em geral

11/12/2020 - Diante do agravamento da pandemia de Covid-19, a unidade do Naturafrig Alimentos Ltda instalada no Município de Nova Andradina assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) visando aplacar as consequências da atual crise de saúde pública.

Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral

Brasília, 10/12/2020 - Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 20, que trata das diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras.