Além da eventual reparação na esfera trabalhista, o réu foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de calúnia

15/08/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação em face de Wanderlei João de Oliveira, proprietário da fazenda Estrela, no município de Aquidauana, para que se abstenha de, por qualquer meio, constranger ou violar a dignidade dos seus empregados, sobretudo por conduta fraudulenta que implique eventual falso motivo para a dispensa, sob pena de multa. A instituição requereu, também, a condenação do réu ao pagamento no montante de R$ 500 mil, a título de compensação por danos morais coletivos.

Inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo site da instituição

Brasília, 12/08/2022 – Estão abertas as inscrições do 22º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de cinco vagas disponíveis nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília/DF), da 15ª Região (Campinas/SP) e da 21ª Região (Natal/RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT. Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

Principais causas de acidentes no setor são engolfamento e trabalho em altura

11/08/2022 - A Divisão de Perícias do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul indicou, após inspeções conduzidas em duas unidades armazenadoras de grãos instaladas no município de Chapadão do Sul, que os acidentes fatais por engolfamento ocorridos em junho e julho deste ano tiveram como principais fatores o descumprimento, pelas empresas, de diversas obrigações relativas à segurança e saúde do trabalho, disciplinadas em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência.

Valores foram revertidos para execução de projeto conjunto que visa combater o trabalho infantil e incentivar a aprendizagem profissional

10/08/2022 - O 1º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas, que reunirá 160 adolescentes indígenas de Mato Grosso do Sul, foi viabilizado com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da destinação de pouco mais de R$ 28 mil, oriundos da atuação da instituição na defesa dos interesses sociais trabalhistas. O recurso foi aplicado na aquisição dos uniformes, bolas e redes para o treinamento dos atletas nos campos de futebol instalados nas aldeias do estado.

Comissão de Direitos Humanos aborda o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores do setor

Brasília, 08/08/2022 - Em audiência pública interativa, organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, foi discutida o impacto da reforma trabalhista no cotidiano dos trabalhadores de fast-food. A dificuldade de organização sindical, a discriminação racial e de gênero e o assédio sexual e moral foram abordados por 23 expositores, entre especialistas, juristas, trabalhadores e representantes sindicais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto.