Incluída na pauta de votação de terça-feira (15), no Plenário do Senado, regulamentação da EC 81 pode deixar impune violação dos direitos dos trabalhadores

15-12-2015, Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de votação na próxima terça-feira (15) do projeto de lei do Senado 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. A proposta de regulamentação quer amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal. Dessa forma, a ação criminosa só valeria para os casos de trabalho forçado e servidão, excluindo condições degradantes e jornada exaustiva.

A tela “Trabalho Infantil” que retrata uma criança sonhando em frequentar a escola ficou em 5º lugar na etapa nacional do prêmio MPT na Escola

07/12/2015 – Os estudantes Carlos Daniel Cabreira Costa e Edson Paez Acosta do 6º ano da Escola Pública Municipal João Carlos Pinheiro Marques de Ponta Porã ficaram em quinto lugar na categoria pintura e representaram Mato Grosso do Sul na etapa nacional do prêmio MPT na Escola com a tela “Trabalho Infantil”.

Brasil é considerado “lixeira tóxica” na produção de alimentos. Dos 50 defensivos mais utilizados no país, 22 são proibidos na Europa. Evento aconteceu no auditório do MPT, em Campo Grande.

04-12-2015 - No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos (03/12), os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho realizaram evento em Campo Grande para alertar a população sobre os riscos da utilização de defensivos agrícolas. Pesquisas apontam prejuízos ao meio ambiente e danos (imediatos e crônicos) na saúde de trabalhadores e consumidores, tanto pela ingestão, quanto pelo contato com os agrotóxicos.

Evento marca o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos

27/11/2015 – Com objetivo de alertar a sociedade para os riscos de agrotóxicos, será apresentado, no próximo dia 3 de dezembro, no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, o dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) de 2015 intitulado “Alerta sobre impactos dos agrotóxicos na saúde”.

Operação revelou que o índice de uso de drogas saltou de 13% para 33% com a nova legislação, que autorizou jornada de até 12 horas ao volante

26/11/2015 – Uma operação na Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) e no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da BR-163 apontou que 33% dos caminhoneiros submetidos aos exames toxicológicos usaram algum tipo de droga, com prevalência para a cocaína. Os resultados deram positivo em 56% dos exames.