Coleta seletiva: admissão de catadores por concessionária é apontada como solução imediata e viável

Alternativa pretende conferir proteção ambiental, social e econômica aos trabalhadores

28/03/2016 - O impasse da coleta seletiva em Campo Grande centralizou as discussões de mais uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 28 de março.

A formalização do vínculo de emprego entre a concessionária Solurb e todos os catadores de materiais recicláveis que manifestarem interesse na admissão foi, segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, “a maneira mais eficaz e imediata de conferir proteção ambiental, social e econômica aos trabalhadores”. Pela proposta, além dos salários apontados na convenção coletiva, os catadores receberão vale-transporte, adicional por insalubridade (coletores e varredores) e cesta-básica no valor aproximado de R$ 120.

Essa alternativa, extraída na reunião de quarta-feira (23) entre representantes do MPT-MS, Ministério Público Estadual, Município de Campo Grande e Solurb, pretende solucionar um impasse que acumula meses e já trouxe como reflexos diversas manifestações e bloqueios de rodovia em Mato Grosso do Sul. Os trabalhadores reclamam da baixa quantidade de material reciclável processada pela Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR), que é gerida pela Solurb.

Resistência

A concordância em admitir os catadores ocorreu, segundo o procurador Paulo Douglas, após intensa negociação com a concessionária. “Ante os aspectos que levam determinados grupos a auferir benefícios econômicos e até políticos da situação dos catadores, o MPT não foi surpreendido pela resistência para mudar a situação dos trabalhadores”, apontou.

Para proteger os catadores de eventuais dispensas arbitrárias, o defensor público estadual Amarildo Cabral, presente à reunião, sugeriu que constassem do processo de admissão mecanismos jurídicos capazes de inibir a lesão de direitos trabalhistas.

Paralelo à medida, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande já autorizou a expansão gradual da coleta seletiva do lixo, que deve ocorrer em quatro etapas.

Ainda nesta segunda-feira, o MPT-MS requisitou informações junto à Solurb no sentido de provocar a transparência e a celeridade do processo de admissão dos trabalhadores. “O quanto antes isso acontecer, mais rápido os catadores serão retirados dessa deplorável situação de indigência”, sustentou Paulo Douglas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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