11/04/2015 - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizam amanhã, 12 de maio, terça-feira, o ciclo de palestras “Agrotóxicos: Uso, impactos no Meio Ambiente e reflexos na Saúde Pública”. O evento acontece no auditório da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4444. Campo Grande/MS, das 14 às 17h30.

Curso, que já está no módulo avançado, destina-se a preparar o público interno para atendimento ao público portador de deficiência auditiva

28/04/2015 – Em continuidade ao projeto desenvolvido desde 2012, tiveram início na semana passada, no dia 16 de abril, as aulas do módulo avançado do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras). As aulas são ministradas aos servidores todas as quintas-feiras, das 17 às 19 horas.

Liminar concedida pela Justiça do Trabalho obriga o empregador ao pagamento dos salários até o 5º dia útil, a recolher o FGTS, a conceder férias e a pagar o 13º salário no prazo legal

28/04/2015 – Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho concedeu liminar que obriga o autoposto Favo de Mel Ltda, localizado em Fátima do Sul, a respeitar normas trabalhistas. A decisão, publicada no dia 24 de abril, obriga o empregador ao cumprimento imediato de obrigações como o pagamento dos salários até o 5º dia útil, recolhimento do FGTS, concessão de férias e pagamento do 13º salário no prazo legal.

23/04/2015 – No dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, será realizado o “Seminário de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho em MS”, no auditório da Famasul, em Campo Grande. A programação do evento, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS) e pela Fundacentro, terá como tema principal a segurança e saúde na indústria frigorífica.

23/04/2015 – Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça concedeu liminar que proíbe a prorrogação de jornada para funções insalubres e obriga a concessão do repouso semanal a cada período de seis dias trabalhados no frigorífico Navi Carnes Indústria e Comércio Ltda de Nova Andradina. O MPT foi intimado da decisão liminar na sexta-feira, 17 de abril.