MPT e Justiça do Trabalho entregam equipamento para hospital de Nova Andradina
Doação resulta de acordo firmado com entidade educacional
06/06/2017 - Como forma de compensar a sociedade pelas irregularidades trabalhistas constatadas na Associação Educacional do Cone Sul de Nova Andradina, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e a Vara do Trabalho de Nova Andradina entregaram na última sexta-feira (2) um eletrocardiógrafo 12 canais, de última geração, ao Hospital Regional daquela cidade.
A destinação, avaliada em R$ 8,5 mil, é fruto de acordo assinado em março de 2015 no valor total de R$ 150 mil, dividido em cinco parcelas fixas de R$ 30 mil, depositadas em conta judicial.
Para a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, a doação é de grande relevância e ratifica a finalidade social do MPT/MS de reverter valores arrecadados em ações trabalhistas para favorecer a comunidade da região atingida.
A juíza do Trabalho Neiva Márcia Chagas, presente à cerimônia de entrega do aparelho, também lembrou a importância dessas doações para a melhoria dos serviços prestados pelas entidades beneficiadas.
O diretor do Hospital Regional, Nelson Custódio, agradeceu a doação e exaltou a utilidade do equipamento na unidade de saúde. “Em nome de toda a população, eu agradeço à juíza pela contribuição. Com este aparelho, certamente conseguiremos salvar muitas pessoas”.
Nas palavras do prefeito Gilberto Garcia, a comunidade agora pode contar com algo de qualidade e que fará a diferença no atendimento do Hospital Regional. “É um aparelho moderno, que possui precisão e nitidez no resultado gráfico. Era do que a nossa unidade hospitalar precisava".
Irregularidades
A Associação Educacional do Cone Sul foi autuada pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas a 128 empregados, bem como pelo não depósito da contribuição social incidente sobre a remuneração dos trabalhadores. Em razão das irregularidades cometidas e do não cumprimento de acordo firmado em 2010, a Vara do Trabalho de Nova Andradina homologou novo compromisso, em que fixou multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado, corrigida monetariamente.
No curso do processo, houve sucessão empresarial da Associação Educacional do Cone Sul pela União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp), que assumiu os ativos e os passivos da entidade.
Além do Hospital Regional, outras instituições do Município de Nova Andradina já foram beneficiadas com o acordo: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Lar Sagrado Coração de Jesus, Instituto Bom Menino, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Lar Alternativo São José. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município de Ivinhema, a Unidade de Acolhimento Institucional Morada dos Anjos, do Município de Batayporã e a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida (Esquadrão Da Vida) do Município de Campo Grande também receberam doações.
Termo de Ajuste de Conduta nº 0000957-53.2011.5.24.0056
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com informações do Nova News
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