Audiência na Câmara de Vereadores reuniu motoristas do Uber, taxistas e mototaxistas

27/03/2017 - Durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na última quinta-feira (23), o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes defendeu a revisão normativa da concessão de alvarás como alternativa para solucionar impasse envolvendo Uber, taxistas e mototaxistas da capital. Segundo ele, é necessário regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros para que todos possam trabalhar em igualdade de condições.

“Economia de R$ 150 mil mensais é inexpressiva se comparada ao irreparável impacto social”, alerta procurador Paulo Douglas 

24/03/2017 – Em audiência realizada nesta sexta-feira (24), para tratar de iminente dispensa de mais de 120 empregados da CG Solurb Soluções Ambientais, incluindo ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado, ficou definido que o Município de Campo Grande e a referida concessionária buscarão alternativa para preservar os vínculos de emprego.

Em nota pública, entidade diz que além da precarização do trabalho, terceirização agravará a crise econômica e contribuirá para o desemprego

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.  

Fátima do Sul, Jatei e Vicentina serão os primeiros no estado contemplados pela iniciativa

24/03/2017 - Nessa quarta-feira, 22 de março, foi realizada em Fátima do Sul/MS audiência para debater estratégias capazes de viabilizar a implantação do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho. A iniciativa, ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas relativas ao tema, busca prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Acordo assinado no ano passado proíbe despedida dos trabalhadores sem motivação

23/03/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) realiza nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, audiência para apurar iminente dispensa de mais de 140 empregados da Solurb, sendo dezenas deles ex-catadores de materiais recicláveis contratados no ano passado como parte de um acordo celebrado com a concessionária.