Liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo MPT em Santa Catarina após recebimento de denúncias sobre a prática

Florianópolis, 03/10/2018 - A empresa Havan está proibida de impor, coagir ou direcionar as escolhas políticas de seus empregados. A decisão liminar resulta de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na última terça-feira (2). Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 500 mil.

Professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho proferiu conferência de abertura. Evento contou com lançamento de livro, revistas e vídeos

Brasília, 03/10/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, nessa terça-feira (2), o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”, com o objetivo de discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A conferência de abertura ficou a cargo do eminente professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho, que abordou o tema “Constitucionalismo social nos 30 anos da Constituição do Brasil”. O evento conta também com o lançamento de um livro comemorativo dos 30 anos da CF, bem como de revistas e vídeos.

Para o procurador do MPT Hiran Meneghelli Filho, esse é um dos melhores investimentos contra o trabalho infantil

03/10/2018 - Um playground com 168m² e 12 brinquedos foi entregue na manhã desta quarta-feira (3) para os moradores do bairro Vida Nova III, em Campo Grande. O parquinho é o primeiro de um total de 40 que serão construídos em bairros periféricos da capital, graças a um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

02/10/2018 - Um parquinho construído com dinheiro destinado de processos trabalhistas será inaugurado nesta quarta-feira (3), às 8h30, na Rua Nísia Floresta, no bairro Vida Nova III. O playground é o primeiro destinado para a periferia da capital, graças a um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições

Brasília, 02/10/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.