Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região apreciou recurso ordinário interposto pelo MPT em Mato Grosso contra decisão de primeiro grau

Cuiabá, 22/01/2020 – A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no Município de Poconé, sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

Mudança na destinação de valores arrecadados em indenizações trabalhistas e limitação do tempo de validade dos termos de ajustamento de conduta centralizaram conversa

20/01/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (20) com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (‎PSDB), para alertar a respeito de profundos retrocessos no espectro trabalhista se a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, for confirmada pelo Congresso Nacional e se tornar lei.     

Evento acontece em 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Iniciativa visa reforçar parcerias contributivas

Brasília, 15/01/2020 - Estão abertas as inscrições do Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, que podem ser feitas até dia 23 de janeiro, pelo portal https://ead.mpt.mp.br. Organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento é gratuito e acontece na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, das 8h30 às 12h30 do dia 28 de janeiro, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Mensagens aparecem em painéis eletrônicos ao longo da BR-163, principal rodovia federal de Mato Grosso do Sul, com 845 quilômetros de extensão

13/01/2020 - Desde domingo (12), motoristas profissionais e demais usuários do trecho da BR-163 que atravessa Mato Grosso do Sul são orientados a denunciar os flagrantes de trabalho infantil na alta temporada das férias de verão.

Ação acontece desde 2015 e segue normas rígidas de controle para contratação dos trabalhadores

13/01/2020 - Equipes da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) estão percorrendo aldeias no interior do Estado para o cadastramento de indígenas interessados em trabalhar na colheita de maçã em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ação acontece desde 2015, por meio de uma parceria entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado/Funtrab, Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho e Coletivo dos Trabalhadores Indígenas, que possibilita aos nativos emprego digno e com todas as proteções laborais.