"O fato de uma ilicitude ser cometida no seio familiar não convalida suas irregularidades, tampouco seus vícios", destacou a ministra relatora Liana Chaib

18/06/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no intuito de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública visando a condenação de Jayne Ibarra da Silva na obrigação de abster-se de utilizar mão de obra infantil, em especial a de seus netos.

Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil

Porto Alegre, 14/06/2024 - Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.

Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho

Brasília (DF), 12/06/2024 - Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, a iniciativa também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.

Instituição encaminhará ao MTE propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no estado

Brasília (DF), 12/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul. Em reunião com entidades representativas dos trabalhadores realizada no último dia 5, o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o MPT está empenhado em contribuir com o retorno à normalidade no estado, com atenção para a manutenção dos postos de trabalho, da renda e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Encontro destacou a urgência de ações para minimizar os efeitos nocivos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente

11/06/2024 - A Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos realizou a segunda reunião de 2024 em Mato Grosso do Sul para discutir os efeitos negativos dos agrotóxicos. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de maio, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) em Campo Grande. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para enfrentar os desafios impostos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que afetam tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.