TRT-15 confirma sentença de primeira instância em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho

Campinas (SP), 08/07/2024 - A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Coordenadora nacional da Codemat afirma que tema envolve segurança aeroviária

Brasília (DF), 05/07/2024 - A intenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de regulamentar a jornada de trabalhadores que atuam no transporte aéreo foi criticada pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT), Cirlene Luiza Zimmermann, na quarta-feira (3.7), durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. “A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”.

Discussão sobre a temática enfatiza a necessidade da defesa das relações de trabalho para a inclusão efetiva de pessoas com deficiência 

05/06/2024 - Nessa quinta-feira (4), aconteceu o primeiro colóquio "Conexão Inclusiva", um evento organizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). O evento, realizado no auditório do Bioparque Pantanal em Campo Grande, teve como temática principal, a conscientização, sensibilização e orientação sobre o combate ao capacitismo e inclusão no mercado de trabalho.

Revisão de regulamento brasileiro abre brecha para jornadas diárias de até 14 horas

Brasília (DF), 04/07/2024 - A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Cirlene Luiza Zimmermann, participou de audiência pública na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 28, e reafirmou o posicionamento contrário do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

Parceria visa destinar recursos de ACP de trabalho escravo moderno para combater trabalho infantil mediante a promoção de educação de qualidade na zona rural

02/07/2024 - Nessa segunda-feira (1°), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o município de Campo Grande, representado pela Secretaria Municipal de Educação, assinaram novo convênio para adoção de medidas estratégicas para construção, reforma e finalização da Escola Municipal Leovegildo de Melo. Localizada no Assentamento Estrela, BR 262, Km 309 - saída para Três Lagoas (zona rural da capital), a iniciativa tem como prioridade a melhoria das instalações físicas da escola (com ampliação do projeto piloto) para promoção da educação de qualidade, a fim de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil, especialmente nas suas formas mais severas, como o trabalho braçal realizado por crianças no campo que ainda persiste em ocorrer no estado.