Ministros também estabeleceram multa no caso de descumprimento de obrigações de fazer e não fazer impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)

Brasília, 09/12/2020 - Ao reconhecer recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, instalada no município de Dourados, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão do descumprimento do intervalo intrajornada de empregadas e empregados.

Painéis do 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense reuniram mais de 400 espectadores simultâneos

09/12/2020 - A atuação em rede, envolvendo, inclusive, atores internacionais, foi um dos encaminhamentos discutidos durante o 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense que, ao longo dos dias 30 de novembro e 2 dezembro, reuniu em painéis online pesquisadores do movimento sindical, estudantes e representantes de entidades de todo o Brasil que puderam compartilhar experiências e discutir estratégias para o enfrentamento de sucessivas supressões nos direitos dos trabalhadores e tentativas de sufocamento dos sindicatos.  

Após três dias de debate, Carta Aberta do Reconecta estabelece propostas para promover a inclusão, cidadania e visibilidade das pessoas com deficiência

Brasília, 08/12/2020 - O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que teve este ano sua primeira edição nacional e virtual, contou com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, entre outros, resultando na Carta Aberta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

Evento é voltado para trabalhadores, empresas, órgãos estatais, comunidade local e pesquisadores da área

04/12/2020 - Com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) Leontino Ferreira de Lima Júnior, será realizado na próxima terça-feira (8), às 14 horas, o Webinário “Expectativas e Perspectivas para as Relações de Trabalho no âmbito do Corredor Bioceânico”. A rota, que liga os oceanos Atlântico e Pacífico, possibilitará a circulação de profissionais pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, o que deve resultar no aumento de demandas trabalhistas.

Não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

04/12/2020 - O feriado alusivo ao Dia da Justiça, originalmente celebrado em 8 de dezembro, foi antecipado para a próxima segunda-feira (7), quando não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Os prazos judiciais e administrativos com início ou término nessa data ficarão automaticamente prorrogados para o dia 8.