Selecionados artigos para o livro digital "O Uso de Dados Pessoais e Inteligência artificial na relação de trabalho”

São 18 publicações que falam sobre proteção de dados pessoais, violência e assédio por meio digital e discriminação algorítmica nas relações de trabalho

Brasília, 16/12/2021 - A Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) selecionou 18 artigos que vão compor o livro digital “O Uso de Dados Pessoais e Inteligência Artificial nas relações de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio digital”.

A análise dos textos foi feita pelo Grupo de Estudo Diversidade e Tecnologia, da Coordigualdade, após o recebimento do material enviado pelos autores na fase de pré-seleção.

Os artigos podem ser corrigidos e revisados até o dia 31 de janeiro. Após esta etapa, o livro será compilado e publicado no sítio oficial do Ministério Público do Trabalho.

Para a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordigualdade, Adriane Reis de Araujo, “o livro foi pensado para estimular o debate sobre os riscos associados ao uso da tecnologia nas relações de trabalho.

Esta obra, reconhecendo que a tecnologia não é neutra, tem por objetivo identificar situações, alternativas e limites ao poder empresarial para minimizar seu impacto negativo. Os textos selecionados trazem um panorama da situação no Brasil e de experiências regulatórias de outros países. Será um importante material de apoio para elaboração de produtos e práticas voltadas à promoção do trabalho decente, com o uso da inteligência artificial e tecnologia digital”.

Confira, abaixo, a relação dos 18 artigos selecionados:

1. Algoritmos, proteção de dados pessoais e direito à explicação nos contratos de realidade virtual de trabalho;
2. Assédio moral organizacional virtual;
3. Assédio virtual nas relações de trabalho;
4. A inclusão e o paradigma da eficiência no ecossistema tecnológico do trabalho: um dilema insanável?;
5. A intermidialidade no processo eletrônico: acesso à Justiça e prova digital;
6. Controle de impactos da inteligência artificial em relações laborais na perspectiva do debate constituinte sobre proteção do trabalhador em face da automação;
7. Decisões automatizadas nas relações de emprego: Art. 20 da LGPD ante o silêncio da CLT;
8. Direitos humanos na relação de trabalho: proteção e desafios na aplicação da inteligência artificial;
9. Game over para os trabalhadores em plataformas digitais: o adoecimento na lógica do jogo;
10. A ilegalidade da despedida por ‘algoritmos’;
11. A importância da boa governança dos dados pessoais na relação de trabalho;
12. Interfaces entre acesso à Justiça e discriminações algorítmicas: desigualdades sociais, racismo e sexismo nas relações laborais;
13. A intermidialidade no processo eletrônico: acesso à Justiça e prova digital;
14. O papel dos programas de compliance empresarial para evitar a discriminação algorítmica nas relações de trabalho;
15. Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho francês;
16. O uso da inteligência artificial no processo seletivo para contratação de empregados e suas repercussões no Direito do Trabalho;
17. O uso de algoritmos no viés da seleção profissional e dados pessoais: o risco de discriminação sem lastro de perfis gabaritados e os direitos humanos fundamentais;
18. A violência à LGPD a partir da exigência de documentos indevidos e discriminatórios pelo empregador.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br