MPT defende Lei de Cotas em universidades públicas em audiência na Câmara

Debate foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e discutiu o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da lei

Brasília, 26/05/2022 - Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a Lei de Cotas como forma de estimular a diversidade e reduzir a discriminação em universidades públicas. O debate foi realizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e discutiu o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 a eventual revisão da lei. A audiência foi sugerida pelos deputados do PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA).

A instituição foi representada pela coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Adriane Reis de Araújo, que reforçou que a Lei de Cotas beneficia não apenas estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, como também as próprias instituições de ensino.

A coordenadora nacional da Coordigualdade explicou que, ao trazer todas as pessoas para a universidade, é possível refletir sobre a realidade e a vivência desses grupos e incorporar esse conhecimento ao conhecimento da universidade. “A convivência dos mais diversos grupos rompe com qualquer suspeita de alguma diferença de qualidade. Ela permite que a convivência crie espaço de tolerância e reduz situação de discriminação”, afirmou.

A representante do MPT também destacou que a diversidade nas empresas tem sido valorizada por meio de alguns mecanismos de avaliação de riscos no negócio e de riscos no investimento. “Nesse sentido, é importantíssimo manter a Lei de Cotas justamente para que as empresas brasileiras tenham essa diversidade qualificada para se manter não apenas produtiva, mas também para se manter competitiva no mercado de trabalho, inclusive em nível internacional. A lei de cotas é não só uma porta que se abre para o acesso à universidade, mas também uma porta de entrada para a transformação da vida dessas pessoas”, destacou.

Além disso, Adriane Reis de Araújo criticou propostas voltadas à privatização de universidades públicas, pois podem impactar de forma severa na Lei de Cotas e promover discriminação indireta, caracterizada por regras aparentemente neutras, mas que geram segregação quando são aplicadas. “Exigir o custeio da universidade pública vai significar a exclusão de pessoas que estão na base da pirâmide do nosso país. De modo geral, as pessoas negras constituem um grupo mais vulnerável, com as piores remunerações e condições de vida pela dificuldade de acesso a diversos serviços públicos”, disse.

Por fim, a coordenadora nacional da Coordigualdade destacou a necessidade de se pensar sobre a acessibilidade em universidades para que as pessoas com deficiência também encontrem um espaço de participação e de formação de conhecimento.

A audiência pública contou, ainda, com participação de representantes de diversas outras entidades bem como de parlamentares.

Proposta

O Projeto de Lei 3422/21, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e de outros 39 parlamentares, tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

Cotas

O programa de cotas consiste na reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, resguardada a participação em cada instituição, por curso e turno, de pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou com deficiência, na mesma proporção dessa população na unidade da federação onde a instituição está instalada.

Os deputados PSB Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA) afirmam que a Lei de Cotas permitiu a melhor representação da composição multirracial da sociedade brasileira nas instituições de ensino superior. Agora, dez anos após sanção, a norma passa por avaliação e reacende o debate sobre reserva de vagas.

Assista à audiência pública: https://youtu.be/f3uQ4zBsrys

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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