Entre as obrigações previstas, empresa terá que divulgar comunicado ressaltando o respeito à livre orientação política

21/10/2022 - A representante legal de uma farmácia situada em Rio Brilhante, município no interior de Mato Grosso do Sul, firmou na tarde de ontem (20) Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do qual se compromete a não submeter seus empregados a situações configuradoras de assédio ou coação eleitoral.

Documento enfatiza que é ilícita qualquer prática que contrarie a livre orientação política e a liberdade de filiação partidária, nas quais se insere o direito de votar e ser votado

19/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Mato Grosso do Sul (FCDL) assinaram, nesta quarta-feira (19), uma recomendação coletiva direcionada a esse setor produtivo, no intuito de prevenir e coibir qualquer conduta configuradora de assédio ou coação eleitoral em face de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas.  

Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho

Brasília (DF), 18/10/2022 – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho.

Além de palestra da artista, evento contará com painéis mediados por especialistas nesta temática

17/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, promovem, no próximo dia 21 de outubro, o evento "Diversidade & Trabalho – Agenda LGBT+ no Mercado de Trabalho", que irá discutir o tema da inclusão deste público no mercado de trabalho. A entrada é gratuita.

Participaram do evento representantes do MPT, TRT-15, PRF, além de profissionais que atuam na proteção da criança e do adolescente

Aparecida (SP), 17/10/2022 - “O combate ao trabalho infantil é uma tarefa de todos, independente de ideologias e de religiões. Esse é o motivo pelo qual nós estamos aqui”. Foi ressaltando a necessidade de comunhão de esforços que o padre Eduardo Catalfo, reitor do Santuário Nacional de Aparecida, abriu o “I Seminário de Combate ao Trabalho Infantil”, que ocorreu entre os dias 13 e 14 de outubro no auditório Padre Noé Sotillo, em Aparecida. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).