MPT destaca na Câmara aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil

Audiência pública ocorreu nesta quinta-feira (15) na Comissão do Trabalho

Brasília (DF), 15/06/2023 - Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a função da aprendizagem profissional como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil. O debate ocorreu na Comissão do Trabalho e foi presidido pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE).

A representante demonstrou preocupação com propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem promover retrocessos na política pública de aprendizagem profissional. Ana Maria Villa Real citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que reduz para 14 anos a idade para trabalho sob tempo parcial, e o Projeto de Lei (PL) 6461/2019, que estabelece o novo Estatuto do Aprendiz.

Na ocasião, o MPT foi representado pela coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, que apresentou um histórico da legislação sobre o tema, mostrando por que a aprendizagem profissional foi concebida, no ano 2000, como política de enfrentamento do trabalho infantil, de combate à evasão escolar e de inserção protegida no mercado de trabalho. Lembrou, ainda, que um decreto publicado neste ano restabeleceu como público prioritário da aprendizagem profissional adolescentes de 14 a 18 anos, faixa etária onde está concentrado 80% do trabalho infantil no país.

A coordenadora nacional da Coordinfância destacou que a sociedade brasileira é pobre no valor da infância, mas que o valor da infância e a prioridade absoluta devem ser vetores do processo legislativo e da atuação tanto dos Ministérios Públicos quanto das magistraturas.

Ana Maria Villa Real ressaltou que, embora dados oficiais mostrem que há 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, esse número não contempla atividades como tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes. Informou que o MPT já provocou o Ministério do Trabalho no sentido de instituir um grupo de trabalho interinstitucional com a finalidade de debater o aperfeiçoamento do módulo de trabalho infantil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PnadC, realizada pelo IBGE.

Lembrou sobre a importância do orçamento, da promoção do trabalho decente, da implementação de políticas públicas na erradicação do trabalho infantil, tendo destacado, no entanto, o voto como o grande promotor do projeto de nação previsto na Constituição Federal. “Quando aprendermos a votar em representantes que tenham efetivo compromisso com a infância, teremos, aí sim, justiça social e infâncias dignas e iguais em direito”, afirmou a procuradora.

A audiência pública também contou com a participação de representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Justiça do Trabalho e de outras entidades e instituições.

Veja abaixo a audiência pública na íntegra: https://youtu.be/fulCXj-yPIk

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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