MPT defende ratificação de tratado da OIT para combate ao assédio e à violência no trabalho

Coordenadora nacional da Coordigualdade, Melícia Mesel, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema

Brasília (DF), 15/06/2023 - Ao defender a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil, a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel enfatizou que o país não possui legislação federal que trate especificamente do assédio moral. Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na quinta-feira (15/6), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater o tema.

De acordo com Melícia Mesel, a inexistência de uma lei, em nível federal, gera uma inconstância que afeta as ações voltadas para a prevenção e o combate ao assédio. “A realidade que vivenciamos em nossa sociedade revela um cenário de situações assediadoras e violentas”. Ela observou que a Convenção 190 foi o primeiro tratado internacional que explicou o que é violência e assédio no mundo do trabalho. “O documento da OIT aponta que são aquelas condutas inaceitáveis, que são suscetíveis de causar dano físico, psíquico, sexual e econômico”.

A procuradora ressaltou que a Convenção contempla a questão de gênero que, segunda ela, impacta de maneira muito forte o mundo do trabalho. Ressaltou, ainda, que o Brasil já está atrasado, haja vista que, até a presente data, 5 países da América do Sul, já ratificaram dita Convenção, necessitando, assim, acelerar o passo para a incorporação no ordenamento interno de tão importante diploma normativo, que se aplica aos setores públicos e privados, tanto no âmbito urbano quanto no rural, protegendo as pessoas inclusive nas fases pré e pós contratuais (pessoas que estão buscando trabalho e as que já foram dispensadas, respectivamente).

A audiência pública, solicitada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), reuniu representantes do governo, instituições e entidades de classe para debater a ratificação da Convenção 190. O representante da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, destacou que 30 países já ratificaram o documento. “Não é uma questão ideológica, é uma questão de dignidade no mundo do trabalho. A Convenção oferece uma séria de medidas concretas para tornar visível o que é dissimulado e para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissíveis a violência e o assédio em suas várias formas”.

Veja a audiência pública na íntegra: https://youtu.be/68FXe7R1H_w

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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