Riscos da pulverização aérea de agrotóxicos são debatidos no Senado

Audiência na CDH contou com a participação de representantes do MPT

Brasília (DF), 18/05/2023 - Os efeitos prejudiciais da pulverização área de agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente no país foram tema de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na tarde de segunda-feira (15.5). Os debatedores defenderam o desestímulo e a fiscalização a esse tipo de pulverização. E destacaram que os agrotóxicos podem causar vários tipos de câncer, distúrbios hormonais, infertilidade, depressão, problemas respiratórios ou até levar à morte.

Participaram da audiência pelo MPT o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim, e o procurador do Trabalho e integrante do Fórum, Leomar Daroncho. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e contou com a participação de representantes de povos indígenas, de organizações de direitos humanos, advogados que atuam em favor de famílias afetadas pelos agrotóxicos, entre outros.

Em nome do MPT e do Fórum, o suprocurador-geral Pedro Serafim, que também é coordenador do GT Agrotóxicos do MPT, registrou a importância do tema, não só para o MPT e outros ramos do MP, mas principalmente para os trabalhadores, o meio ambiente, o consumidor, a população em geral e para a sustentabilidade. Lamentou que, infelizmente, o problema dos agrotóxicos não é só do Brasil, mas que o Ministério Público do Trabalho está enfrentando o tema com a mesma seriedade e intensidade que o fez em relação ao tabaco e ao amianto.

Pedro Serafim mencionou a Recomendação nº 54, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e destacou que a atuação do MPT na coordenação do Fórum Nacional é, inicialmente, de natureza preventiva, resolutiva e em rede, (outros Ramos do MP, diversos setores da sociedade civil organizada, federações e sindicatos, movimentos sociais, academias, órgãos de fiscalização e de controle), buscando mitigar os impactos nocivos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e no meio ambiente, por meio de ações e providências que resultem na retirada do mercado de princípios ativos de agrotóxicos já banidos em outros países, principalmente na União Europeia, por serem cancerígenos, teratogênicos e produtores de outros males à saúde e ao meio ambiente.

Segundo ele, o Fórum Nacional tem como objetivo central “Proporcionar, em âmbito nacional, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins, que resulte em ações concretas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor e do meio ambiente ante os males causados por tais produtos, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável”. O subprocurador acrescentou que a participação do Ministério Público, além de funcionar como fiscal da lei, busca ‘empoderar’ a sociedade para que esta cumpra seu mister constitucional de proteger a saúde e o meio ambiente.

O procurador Leomar Daroncho afirmou que “é lícito o uso de agrotóxico desde que se observe” os tratados internacionais, a Constituição, a legislação, as normas regulamentadoras e a bula com os requisitos técnicos. Mas acrescentou: “uma coisa importante quando a gente fala de normas, nós temos vários mitos e um deles é o mito do uso seguro. Não existe a possibilidade de usar agrotóxico de forma segura, isso é um mito.”

Agente Laranja

Pedro Serafim ressaltou, na audiência que a pulverização de agrotóxicos por avião faz lembrar à estratégia de guerra usada no Vietnã, onde, indiscriminadamente, as pessoas e o meio ambiente foram atingidos pelo ‘Agente Laranja’, que até hoje deixa sequelas em muitas vidas, significando isso grave desrespeito a diversos direitos humanos. Segundo ele, o princípio ativo do Agente Laranja ainda hoje é usado em alguns agrotóxicos aplicados no Brasil.

O suprocurador-geral disse que, infelizmente, comunidades tradicionais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar vêm tendo suas plantações atingidas e prejudicadas por pulverizações aéreas em diversas regiões do Brasil, significando também desrespeito ao direito de usar a terra e à dignidade das pessoas. Mencionou que a União Europeia e outros países fora do bloco já proibiram a pulverização aérea, alguns permitindo apenas em casos excepcionais, após se observar vários procedimentos acautelatórios de proteção às pessoas e ao meio ambiente.

Pedro Serafim apresentou material inédito contendo estudo produzido pela professora e pesquisadora Larissa Bombardi, com dados relativos à Pulverização Aérea de Agrotóxicos no Brasil, que demonstram o crescimento do número de aeronaves agrícolas, campos de pouso por estado, que revelam o crescimento desordenado da pulverização aérea de agrotóxicos, sem o devido controle dos órgãos públicos de fiscalização. Ele mencionou também a Lei nº 16.820/19, do Estado do Ceará, capitaneado pelo Dep. Renato Roseno, disse que em sua origem contou com o apoio do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Ceará, do Fórum Nacional, da Fiocruz no Ceará e de outras entidades e movimentos sociais. E parabenizou a Assembleia Legislativa do Ceará pelo exemplo de brasilidade, por entender que tal iniciativa deve ser seguida por outros Estados da Federação. Conclamou toda a sociedade brasileira para, de mãos dadas, dizer não a pulverização aérea de agrotóxicos, esperando que no julgamento da ADIn nº 6.137/2019, o STF julgue em favor da proteção da vida e do meio ambiente.

Também participaram da audiência: Erileide Domingues (Liderança da comunidade Guyraroká na TI povo Guarani Kaiowá, e professora no Mato Grosso do Sul); Adelar Cupsinski (Representante da Fian Brasil); Gabriel Colle (Diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag); Juliana Acosta Santorum (Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida); Renato Roseno ( deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará); Luiz Claudio Meirelles (servidor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ); José Carlos (camponês, produtor agroecológico, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul); Marina Lacôrte (coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil); Alice Hertzog Resadori advogada do MST e integrante do coletivo jurídico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); Raul Zoche (assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag); Jorge Machado Huet Mesquita (representante da Fundação Oswaldo Cruz); Carlos Eduardo (assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); Rogério Dias (presidente do Instituto Brasil Orgânico); Marcia Xavier (representante da Comunidade Zé Maria do Tomé – Limoeiro do Norte/CE); Maria Juliana Moura (diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde).

Fizeram também pronunciamentos: Erileide Domingues – Liderança da comunidade Guyraroká na TI povo Guarani Kaiowá, e professora no Mato Grosso do Sul; Adelar Cupsinski – Representante da Fian Brasil; Gabriel Colle – Diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag); Juliana Acosta Santorum – Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida; Deputado Estadual Renato Roseno – Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Luiz Claudio Meirelles – Servidor da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; José Carlos – Camponês, produtor agroecológico, vítima de pulverização aérea de agrotóxicos de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul; Marina Lacôrte – Coordenadora da Campanha de Agricultura do Greenpeace Brasil; Alice Hertzog Resadori – Advogada do MST, membro do coletivo jurídico da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); Raul Zoche – Assessor de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; Jorge Machado Huet Mesquita – Representante da Fundação Oswvaldo Cruz; Carlos Eduardo – Assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); Rogério Dias – Presidente do Instituto Brasil Orgânico; Marcia Xavier – Representante da Comunidade Zé Maria do Tomé – Limoeiro do Norte/CE; Maria Juliana Moura – Diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Assiste aqui a íntegra da sessão. 

*com informações da Agência Senado

*Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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