MPT-MS propõe plano de ação a gestores da saúde pública para aprimorar proteção do trabalhador no SUS

Em audiência coletiva com entidades e instituições que atuam na área de saúde e segurança do trabalhador, MPT propôs medidas para colocar em prática projeto da instituição

26/09/2022 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) propôs a gestores da saúde pública do estado e a instituições parceiras, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS), Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS) e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) locais uma série de medidas que, se implantadas, irão fortalecer a saúde dos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano de ação faz parte de um projeto nacional da instituição cujo objetivo é sanar diversos gargalos que, atualmente, impedem a eficácia da assistência, vigilância, fiscalização e educação especializadas em saúde do trabalhador. As medidas foram apresentadas durante uma audiência coletiva, convocada pelo MPT, e realizada no dia 21 de setembro, em Campo Grande.

Diante das situações expostas pelos participantes, que vão desde defasagem nas equipes de fiscalização e atenção à saúde do trabalhador, a inexistência de Cerest’s em diversos municípios e ausência de interlocução e acesso aos sistemas dos órgãos que atuam na temática, foram deliberados os seguintes encaminhamentos práticos: aprimorar a atuação das vigilâncias e promover uma atuação no vazio da fiscalização federal do trabalho; elaboração de organograma contendo fluxo de atuação da Rede de Vigilância da Saúde do Trabalhador no estado; recomendações aos municípios silenciosos para adesão aos programas em Saúde do Trabalhador; recomendações aos Cerest’s já constituídos para atenção à composição mínima das equipes; avaliar a viabilidade de criação de um Cerest Regional em Três Lagoas e do primeiro Cerest Municipal do Estado, em Campo Grande; acompanhamento dos boletins MonkeyPox emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde.

A procuradora do Trabalho do MPT-MS Claudia Noriler, que coordena a iniciativa no âmbito estadual, considera que a reunião foi bastante produtiva, e os presentes estavam alinhados sobre a importância da atuação em conjunto. “A cooperação e participação dos envolvidos na rede de atenção à saúde do trabalhador é o elemento principal do sucesso do nosso projeto. Houve importante troca de experiências, participação maciça de representes dos municípios e estamos confiantes de que vamos alcançar os resultados esperados”, disse.

Na abertura da audiência, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou a importância de ações preventivas. “Esta reunião de autoridades no assunto para discutir estratégias e ações nos leva a melhor antecipar problemas como acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, frente à crescente necessidade de melhor gerenciamento dos riscos e da vigilância em saúde dos trabalhadores”, pontuou.

A secretária-adjunta estadual de Saúde, Crhristine Maymone, afirmou que há um entendimento sobre a importância de se investir na chamada “saúde única”, na qual a saúde do homem, dos animais e o meio-ambiente caminham juntos. “Trabalhamos com a ciência como principal norteadora de políticas públicas e tomada de decisões, e ela nos mostra que é preciso ressignificar alguns conceitos. Quando falamos do trabalhador, ele certamente está inserido em um meio, em uma sociedade, e ter um olhar para esse todo contribui significativamente para bons resultados da nossa atuação”.

Para a juíza do Trabalho Hella de Fatima Maeda as propostas vão ao encontro do programa “Trabalho Seguro”, da Justiça do Trabalho, em que a atuação para prevenção dos acidentes de trabalho se dá por meio da aproximação e diálogo com instituições que atuam nesta temática. “A Justiça do Trabalho já não atua com base nas notificações de acidentes, quando a dignidade humana já foi ferida e já houve uma violação de direitos. Foi uma tarde muito proveitosa, do qual vamos colher muitos frutos, e que aproximou as entidades envolvidas na proteção e na saúde do trabalhador”, considerou.

Chefe do setor de Saúde e Segurança no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS), Kleber Silva salientou que, diante da defasagem no quadro de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), é fundamental o trabalho estratégico. “Éramos cerca de 6 mil em todo o país, hoje somos 2 mil, sendo apenas 20 em Mato Grosso do Sul. Se fizermos um recorte da saúde e segurança no trabalho, somente eu e mais um colega atuamos. Há uma limitação da nossa atuação sobre o trabalho formal, e temos, ainda, um grande contingente da população descoberta, de autônomos e informais. Seguimos alinhados com o propósito desta reunião, de conseguir melhorar e ampliar a saúde e prevenção dos acidentes de trabalho”, disse durante a audiência.

Coordenadora do Cerest regional de Campo Grande, Keila Barreto apresentou a atuação dos centros e falou sobre a defasagem na composição das equipes. “É importante que haja profissionais graduados para que possamos atuar de forma multidisciplinar. Somos em dez, e faltam três profissionais para atingir a portaria que disciplina o quantitativo de equipe mínima”, frisou.

Participaram da audiência coletiva, ainda, a presidente da Associação Sul-mato-grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ASMEST), Keiciane Brasil; representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau); do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Campo Grande (Sindafis); e dos municípios de Paranaíba, Aquidauana, Amambai, Cassilândia, Dourados, Bodoquena, Coxim e Corumbá.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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