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Medida de Aprendizagem: adolescentes da Unei Dom Bosco recebem carteira de trabalho

Documento é requisito para participar do curso Ocupações Administrativas. Programa pretende levar perspectivas de ressignificação para jovens com restrição de liberdade

18/09/2018 - Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande/MS, foram submetidos aos procedimentos necessários para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento está entre as exigências para que os jovens participem do curso Ocupações Administrativas, cujo início será no dia 1º de outubro.

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Com recursos de TAC do MPT-MS, Instituto Guataverá capacita mulheres em curso de corte e costura

Segundo o procurador Cícero Rufino Pereira, a indenização por dano moral coletivo em face da empresa ADM do Brasil também permitiu equipar instituições públicas   

13/09/2018 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a processadora de soja ADM do Brasil Ltda., possibilitou a qualificação de moradoras de Campo Grande/MS no curso de corte e costura promovido pelo Instituto Guataverá de Apoio Sociocultural.

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Nota de repúdio ao episódio ocorrido com a advogada Valéria Lúcia dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias

O Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ) manifesta repúdio em relação ao lamentável episódio ocorrido no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na última segunda-feira (10/09), em que a advogada Valéria Santos foi vítima de um ato arbitrário e desproporcional, quando do exercício regular de seu ofício, em inequívoca afronta às prerrogativas conferidas aos advogados pela Lei nº 8.906/94 e ao entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal quanto ao uso de algemas.

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Nota pública combate retrocesso na proteção ao trabalhador adolescente

Documento em favor da aprendizagem é assinado pela Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG

Brasília, 10/09/2018 - O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, emitiu nota pública contra qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente.

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