Obrigatoriedade de exame toxicológico reduz consumo de drogas nas estradas, atesta pesquisa do MPT e TRT em MS

Amostras de cabelo ou pelo, coletadas em duas pesquisas após a vigência da Lei nº 13.103/15, apontaram queda de quase 60% no uso de substâncias psicoativas

19/06/2019 - Uma operação na Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) e em posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-163, neste ano, revelou que apenas 13,9% dos motoristas que cederam amostras de cabelo ou pelo para fins de exame toxicológico estão utilizando algum tipo de droga durante a jornada de trabalho. Isso representa um declínio acentuado de quase 60% em relação à pesquisa feita nos mesmos moldes, em 2015, quando o número de condutores positivos chegou a 34%.

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Instituições pedem aprovação de projeto de lei que isenta impostos de bairros atingidos por tremores de terra

Em nota pública, MPT e outros órgãos afirmam que concessão de benefícios deve gerar a retomada do equilíbrio social abalado pelas rachaduras nos bairros

Maceió, 17/06/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sebrae Alagoas, a Associação dos Empreendedores do Pinheiro e a Fecomércio solicitaram, em nota pública divulgada nesta segunda-feira, 17, que a Câmara de Vereadores de Maceió dê seguimento à aprovação do projeto de lei que garante benefícios fiscais a moradores, trabalhadores e empresários dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A minuta do projeto foi enviada pela prefeitura nesta segunda-feira.

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Liminar garante funcionamento dos serviços e ações do Cerest em Passo Fundo (RS)

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho atende mandado de segurança do MPT; Município devolverá R$ 1.288.791,64 para União caso desista do serviço

Porto Alegre, 17/06/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na última sexta-feira (14/6), liminar determinando que o Município de Passo Fundo mantenha a realização de todas as atribuições e ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Nordeste. A decisão do desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decorre de mandado de segurança impetrado pelo procurador regional Lourenço Agostini de Andrade. Caso desista do serviço, o Município terá que devolver R$ 1.288.791,64 para a União.

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MPT recebe em média 4,3 mil denúncias por ano

Campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança” reforça a luta contra o trabalho precoce; em Campo Grande, instituições se reúnem na praça do Rádio Clube

12/06/2019 - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 21.551 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente". No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Mato Grosso do Sul contabilizou 391 denúncias, 33 ações e 77 termos de ajustamento de conduta.

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Mais 12 pessoas são resgatadas de trabalho análogo ao escravo no Sertão da PB e RN

Flagrante ocorreu após inspeção em minas de extração de caulim nos municípios de Junco do Seridó, Tenório e Equador

João Pessoa, 11/06/2019 - Menos de um mês após retirar 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma mina de caulim, no Município de Salgadinho, Sertão da Paraíba, mais 12 trabalhadores foram resgatados em situação semelhante. Desta vez, as diligências ocorreram em minas de caulim nos municípios de Junco do Seridó e Tenório, na Paraíba, e no Equador, no Rio Grande do Norte, durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que começou na última quinta-feira (6).

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