Unidade Básica de Saúde em Dourados recebe equipamentos decorrentes de atuação do MPT

Reversão de R$ 125 mil ocorreu nos autos de um processo contra o frigorífico BRF S.A., uma das maiores companhias de alimentos do mundo

19/02/2019 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados autorizou, nessa segunda-feira (18), a transferência de R$ 125 mil para a compra de diversos equipamentos médico-hospitalares, aparelhos de ar-condicionado, móveis e eletrodomésticos que irão estruturar a Unidade Básica de Saúde (UBS) existente no Residencial Ildefonso Pedroso.

A liberação do valor foi solicitada no início deste mês pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), nos autos de um processo movido em face do frigorífico BRF S.A., uma das maiores companhias de alimentos do mundo e que reúne marcas como Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica e Bocatti.

A empresa foi acionada judicialmente pelo MPT-MS e, em dezembro de 2012, formalizou um acordo visando à adequação da planta industrial e à concessão de pausas ergonômicas e de intervalos de recuperação térmica para seus empregados. Na época, ficou estabelecido que o frigorífico BRF S.A. destinaria em torno de R$ 2 milhões a entidades assistenciais e a instituições públicas voltadas aos interesses da classe trabalhadora, como forma de compensação pelas irregularidades constatadas.    

Além da UBS do Residencial Ildefonso Pedroso, cujo começo dos atendimentos está previsto para o mês de abril e deverá alcançar pelo menos 10 mil moradores da região, já receberam dotações como resultado desse acordo a Casa de Reabilitação Novo Olhar (automóvel Minibus), a Fraternidade de Aliança Toca de Assis (produtos hospitalares), o Centro de Educação Infantil Municipal de Dourados (equipamentos de informática, televisor, antena parabólica e aparelho de ar-condicionado) e outras entidades.

Referente ao processo judicial 0038100-52.2009.5.24.0022 (Consulta pública na página http://www.trt24.jus.br/).  

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, irregularidade

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