MPT apoia ação voltada ao Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência

Em evento nesta terça-feira (6), foram oferecidas oportunidades em diversos segmentos do mercado de trabalho. Meta é ampliar cumprimento obrigatório de cotas dentro das empresas

06/11/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou, nesta terça-feira (6), de ação promovida na Fundação Social do Trabalho para efetivar a inserção de pessoas com deficiência e dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social no mercado de trabalho.

Batizada como Dia D, a iniciativa ocorreu na sede da fundação, sendo resultado de parceria entre o Município de Campo Grande, Ministério do Trabalho e Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a procuradora do MPT-MS Rosimara Delmoura Caldeira, o evento reuniu trabalhadores buscando uma oportunidade de emprego e representantes de empresas com as vagas de trabalho. Na mesa de negociação, pelo menos 90 postos, incluindo cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de produção, advogado, ajudante de carga e descarga, entre outros.

Legislação

Os direitos da pessoa com deficiência estão garantidos não só pela Constituição Federal de 1988, mas também por meio da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como da Lei nº 8.213/91. Conforme essa última norma, a cota obrigatória de pessoas com deficiência ou reabilitados que as empresas devem manter em seu quadro de empregados segue a proporção: de 100 a 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1000 empregados, 4%; e acima de 1001 empregados, 5% de cargos.

Recente levantamento do Ministério do Trabalho, apontou Campo Grande como defasado em 89% das cotas e Mato Grosso do Sul em 90%.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados da Agência Municipal de Notícias de Campo Grande
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