Sem receber vale-transporte e licença-maternidade, trabalhadores da Omep e Seleta recorrem ao MPT-MS

Paralisação completou sete dias e segue por tempo indeterminado

19/08/2016 - O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira recebeu nesta sexta-feira, 19 de agosto, representantes do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS), que relataram a falta de pagamento do vale-transporte e da licença-maternidade a trabalhadores contratados pela Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e pela Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.

Segundo o sindicato, o atraso nesses pagamentos motivou a paralisação de muitas atividades desde o dia 12 de agosto, a qual segue por tempo indeterminado. Na outra ponta, as instituições empregadoras argumentam que os valores repassados pelo Município de Campo Grande não contemplam todos os custos, restando prejudicada a aquisição de vale-transporte para o mês de agosto. O Município, por sua vez, alega que os recursos foram reduzidos em virtude de considerar que não é responsável pelos salários dos servidores internos da Omep e da Seleta, bem como pelo pagamento de encargos trabalhistas e das demissões recomendadas pelo Ministério Público Estadual.

Na reunião, o procurador Cícero Rufino orientou que o Senalba-MS formalize por meio de denúncia a situação narrada, para que o Ministério Público do Trabalho possa então instaurar inquérito civil que se destine à apuração dos fatos e dos direitos sonegados, bem como ouvir as partes envolvidas no impasse. “Qualquer questão acerca de repasses entre o Município, a Omep e a Seleta deve ser discutida no processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, com a participação do Ministério Público Estadual”, acrescentou Cícero Rufino.

De acordo com a vice-presidente do Senalba-MS, Elenir de Arruda Azevedo Leite, a paralisação acumula reflexos negativos: sobrecarga de trabalho para os profissionais que continuam em sala de aula, precarizando o atendimento à população, além de ameaças ilegais àqueles que estão em greve.

Reposição salarial

No mês passado, o procurador Cícero Rufino presidiu audiência na qual se buscou a celebração de acordo coletivo que assegure reposição salarial a 4,3 mil trabalhadores contratados pela Omep e pela Seleta. Segundo o Senalba-MS, os salários estão congelados desde 2015, sendo a data-base da categoria fixada para 1º de maio. “Até o momento, não houve qualquer indício de negociação coletiva, mesmo após duas reuniões com as entidades empregadoras e a judicialização da data-base correspondente ao ano passado”, disse à época um dos representantes sindicais.

Demissão coletiva

Em abril deste ano, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande determinou a demissão, até janeiro de 2017, dos 4,3 mil funcionários terceirizados do Município de Campo Grande, contratados por meio de convênios com a Omep e a Seleta. A decisão se fundamentou em diversas irregularidades constadas pelo Ministério Público Estadual naquelas parcerias. Os convênios se destinam à contratação de cuidadores, educadores sociais, recriadoras, assistentes sociais, psicólogas, fisioterapeutas e demais profissionais para atuarem na Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Centros de Educação Infantil, Centros de Referência de Assistência Social, entre outros locais.

A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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